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André Borges recorreu da decisão no TJ (Tribunal de Justiça), e com a decisão da desembargadora, cabe a uma turma de magistrados analisar o pedido de habeas corpus.

Para exemplificar, o TJ relatou caso concreto em que um procedimento médico deveria custar R$ 150 mil e acabou orçado por R$ 800 mil.

Em seguida, essa mesma ação foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a enviou de volta ao TJ para que ele apreciasse eventual dolo.

A doação do imóvel pela União, por meio da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) já havia sido anunciada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no fim de maio.

A empresa enviou informações ao TJ, onde tramita um agravo de instrumento da Agetran tentando reverter decisão do começo de março.

O Tribunal de Justiça recebeu oficialmente na quarta-feira (29) doação da área destinada à construção do Fórum da Mulher, da Infância, Adolescência e do Idoso.

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) novamente reconheceu, nesta quarta-feira (29), a nomeação do ex-presidente do Operário, Estevão Petrallás, para ocupar o cargo de presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul).

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu, nesta terça-feira (28), inscrições para o processo seletivo que busca criar cadastro reserva de estagiários em Direito na Comarca de Anastácio.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pode acabar com 95 mil cobranças judiciais em processos sem movimentação.

  A Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) aposta em apelação enviada ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar reformar sentença e revalidar 269 multas emitidas contra empresas do transporte coletivo que foram alvo de renúncia no ano de 2016, referentes a infrações impostas entre 2010 e 2012.

O acordo para a supressão vegetal foi firmado entre MPMS, governo do Estado e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), tendo como intervenientes o TJ-MS (Tribunal de Justiça) e a Defensoria Pública, que são detentores das áreas afetadas e reservadas para obras. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pagará R$ 45 mil a artista que fizeram as três melhores propostas de monumentos para substituir a Themis, deusa grega da Justiça, que há duas décadas “vigia” o Fórum de Campo Grande.

“O Estado interpôs recurso contra a decisão do TJ/MS, que anulou o edital de chamamento público, o qual está pendente de julgamento pelo STJ”, informou a procuradoria ao  Campo Grande News . 

O TJ explica que se com os números, constarem no DJE, o robô já insere uma única tarja de “intimação eletrônica” com efeitos imediatos em todas as fases do processo.

Enxurrada de pedidos para acesso aos autos da delação premiada que cita pelo menos três políticos sul-mato-grossenses detentores de foro privilegiado está sob análise da Vara Criminal de Sidrolândia.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso ao juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e manteve a punição de aposentadoria compulsória.

Segundo informações do TJ, 19.754 candidatos compareceram à prova, ontem.

Mais de 26 mil candidatos estão prontos para participar do concurso do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), que acontecerá na tarde deste domingo (12) na Capital.

Em fevereiro de 2024, a ABCG entrou com agravo no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra o viúvo da idosa e os profissionais que atendiam no Centro de Oncologia e haviam sido retirados da ação. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou resolução nesta sexta-feira (dia 10) regulamentando o ressarcimento do plano de saúde de magistrados (ativos e inativos) e pensionistas.