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Com um ano de funcionamento, o setor do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) voltado ao atendimento de pessoas superendividadas já recebeu cerca de 600 reclamações e auxiliou na renegociação de dívidas que chegam a até R$ 1 milhão.

Mutirão à vista  – O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou edital para dar vazão à demanda e convocou magistrados interessados em integrar o mutirão de julgamento de recursos nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais.

Apesar da proposta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que ser guardador ou lavador de carros não é crime.

No Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça regulamentou o novo procedimento por meio do Provimento nº 309, de julho de 2024, da Corregedoria-Geral de Justiça.

Criar uma cultura de integridade dentro Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul é meta estipulada em resolução publicada hoje no Diário Oficial do Tribunal de Justiça.

O juiz citou ainda jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, para a configuração do crime é indispensável a demonstração do dolo específico e do prejuízo efetivo, o que não ficou demonstrado no caso de Olarte.

A sessão foi marcada para às 14h30 na 1ª Vara do Tribunal do Júri.

O atendimento pode ser feito presencialmente, por e-mail, telefone, ou por meio do balcão virtual do Tribunal de Justiça.

A Justiça autorizou a devolução de um tablet apreendido na casa do deputado estadual Roberto Razuk Filho (PL), o Neno Razuk, mas decidiu manter sob custódia dois celulares, munições e uma pistola.

CUIDADO : Antes, o gestor era elegível mesmo com a prescrição das penas (multas e sanções do Tribunal de Contas).

A informação repassada é que ele iria à Capital Federal exatamente para se apresentar à Justiça.

Tribunal do Júri de Ivinhema condenou, no fim da noite desta quinta-feira (24), Nilton Fernandes de Souza e Lucas da Silva Cordeiro a 40 anos e 10 meses de prisão pelo assassinato da adolescente Vitória Caroline de Oliveira Honorato, aos 15 anos.

A ação também menciona decisões de outros tribunais que reconheceram o dever de indenizar em casos semelhantes.

Nadine e o marido foram condenados a 15 anos de prisão na semana passada pela justiça peruana.

Ele ainda destacou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu a possibilidade de os estados legislarem sobre meio ambiente.

Também teve seu nome vinculado às denúncias contra conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Pivô de crise diplomática entre o Governo da Espanha e o STF (Supremo Tribunal Federal) do Brasil, o cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, 49, segue preso em Mato Grosso do Sul.

Na sessão do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira (23), o juiz substituto de 2º grau Alexandre Branco Pucci foi promovido ao cargo de desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Um mês após apresentar o novo texto do projeto da proibição da pesca, o deputado estadual Neno Razuk (PL), usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23) para cobrar a analise da CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação) para que a proposta seja pautada. 

"Espero que a Justiça seja feita e que o réu Nivaldo Thiago seja pronunciado e julgado pelo Tribunal do Júri, pois cometeu crime doloso contra a vida de três vítimas, uma fatal", afimou Alexandre à reportagem.