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Ele une, até o momento, três sistemas: SAJ (Sistema de Automação Jurídica) dos Tribunais de Justiça do Brasil; o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); e o BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão).

A decisão do STF será crucial para definir o futuro das relações de trabalho e da justiça social no país

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu novo leilão eletrônico de veículos e sucatas, com lances iniciais que variam de apenas R$ 35 até R$ 37,5 mil.  

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou novas regras para o funcionamento do Plantão Permanente.

Hexacampeão  - A Justiça Federal de Três Lagoas rejeitou, pela 6ª vez, um pedido da empresa Paper Excellence para liberar a transferência da Eldorado Brasil Celulose, mantendo a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O fisioterapeuta e ex-coordenador da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Paulo Henrique Muleta Andrade continua preso e a defesa dele impetrou recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) depois que pedido de liberdade foi negado pela 2ª Vara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A ação é realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e conta com parceiros oferecendo outros serviços no local.

A decisão de primeira instância foi mantida pelo Tribunal de Justiça ao julgar apelação do Ministério Público em julho de 2020.

Contra ele havia mandado de prisão ativo expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Antônio tem mais de 25 passagens pela polícia, como consta no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) - sendo a maioria por roubo.

A decisão do TJMS ressalta precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vedam a utilização de símbolos de campanha em publicidade oficial, mesmo que não haja dano material direto, pois a simples violação aos princípios administrativos já configura improbidade.

“No começo eram flores, carinhos, parceria e compreensão, mas, na verdade, era só o início do jogo”, relata a jovem ouvida pelo Campo Grande News .

A ação é coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e tem como objetivo aproximar a Justiça de populações em situação de vulnerabilidade, como trabalhadores rurais, ribeirinhos e indígenas.

A promotora Lívia Carla Guadanhim Bariani, da 19ª Promotoria de Justiça afirmou no documento que o acusado agiu de forma repugnante e torpe.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu nesta sexta-feira (9) leilão eletrônico para venda de veículos apreendidos em ações penais.

A comprovação será feita por órgãos públicos, e os atos gratuitos praticados pelos cartórios serão ressarcidos pelo Tribunal de Justiça.

A decisão foi mantida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

No entanto, uma iniciativa do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento de diversas ações que tramitam na Justiça do Trabalho e discutem justamente a possibilidade ou não do reconhecimento do vínculo empregatício ou a legalidade da contratação via pessoa jurídica.

A mobilização ocorreu após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a suspensão de diversas ações em trâmite na Justiça do Trabalho que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício em contratações feitas por meio de pessoa jurídica (PJ).

A honraria foi entregue pelo presidente do tjms (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Sérgio Martins, que representou o Judiciário na solenidade.