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Em primeira instância, a Justiça Federal julgou parcialmente os pedidos, condenando apenas o município de Campo Grande.

Para conferir se está em dia com a Justiça Eleitoral, o eleitor não precisa sair de casa.

"Eu creio que a Justiça vai me condenar.

A empresa recorreu da decisão, mas o recurso foi negado por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O procedimento administrativo prevê que, uma vez intimada, a Sesau deverá gerar boleto eletrônico no site do Tribunal de Justiça, pagar o valor na subconta informada e encaminhar o comprovante à PGM (Procuradoria-Geral do Município), que comunicará ao juízo competente.

A imagem de partido ideológico dá lugar à de um partido que joga o “jogo das conveniências”.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em busca de uma decisão para que a Igreja Palácio de Deus, dona do imóvel, tomasse medidas emergenciais para preservação da casa, e que a Prefeitura de Campo Grande finalizasse, dentro de 15 dias, o procedimento de tombamento, além de notificar a igreja a executar as obras emergenciais. 

A Assojus-MS (Associação dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso do Sul) critica a decisão do Governo do Estado e do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de designar policiais militares, civis e servidores de outros órgãos para o cumprimento de mandados judiciais, especialmente em casos de violência doméstica.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (16,0%), Rondônia (16,2%) e Maranhão (18,1%) estão entre os que menos reconhecem o tráfico privilegiado.

Segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), além da Capital, o evento também será promovido nas cinco maiores cidades do interior, cujos nomes não foram divulgados.

Para garantir o acesso à documentação básica, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”.

Mas quando procurar o cartório e quando é necessário recorrer à Justiça?

O caso foi julgado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que, por unanimidade, decidiu pela indenização por danos morais aos autores da ação.

No entanto, destacou que os dados solicitados pela vereadora serão disponibilizados e que o Município irá cumprir integralmente a decisão do Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu manter a condenação de réus acusados de corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa ligados ao sistema prisional do Estado.

Voltado ao combate à violência doméstica, o selo “Justiça pela Paz em Casa” passou por mudanças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A família recorreu da decisão, que agora será analisada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Combate à violência - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul entregou o Selo Justiça pela Paz em Casa a seis unidades judiciais que se destacaram no enfrentamento da violência doméstica.

Além disso,  o Supremo Tribunal Federal (STF) impõe novas exigências ambientais no Pantanal, inclusive, com a possibilidade de desapropriação de imóveis rurais envolvidos em incêndios criminosos ou desmatamento ilegal. 

O Tribunal de Justiça também concedeu indenização por dano moral, com destaque para a operação Sem Desconto, em processo oriundo da comarca de Batayporã.