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A decisão, proferida pelo desembargador federal Carlos Francisco, foi tomada no âmbito de um agravo apresentado pela empresa Paper Excellence e segue entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reconheceu a competência da Justiça Federal de Três Lagoas para julgar o caso.

“Realizamos diligência in loco com registros fotográficos, oficiamos os órgãos ambientais competentes, o Tribunal de Contas e a autoridade policial”, declarou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta sexta-feira (11) a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados da trama golpista, que fazem parte do núcleo 1 do inquérito.

O elo com o ex-deputado estadual Roberto Razuk consta em processo movido pela empresa Criativa Technology no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para suspender a licitação.

Criado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o canal opera dentro dos princípios da conciliação e da mediação.

“Não podemos quebrar a confiança de quem seguiu os precedentes da Justiça”, afirmou Toffoli.

Na ocasião, a jovem usou R$ 55 mil da conta bancária da idosa e metade disso em jogos online.

Interessados em negociar devem acessar o portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul .

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DAS TURMAS RECURSAIS.

No período da tarde, acontecem discussões sobre a atuação da Câmara de Conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal) e a transição energética.

Justiça, sim; perseguição política, não!”

Através do “Lar Legal”, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a área recebeu neste mês sinal verde para ser regularizada.

Uma cabelereira condenada a 14 anos, que participou dos atos e ficou conhecida por escrever com batom na estátua da Justiça, acabou se tornando símbolo da campanha por anistia.

Idealizado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e busca suprir a falta de oficiais, além de agilizar a execução de mandados judiciais previstos na Lei Maria da Penha — como intimações, afastamento do agressor do lar e mandados de prisão.

O voto do relator foi acompanhado pelos colegas da 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Entretanto, a Justiça Militar entendeu que esses argumentos não foram comprovados.

Pessoas que têm pedidos não atendidos em outros estados podem verificar junto aos respectivos Tribunais Estaduais de Justiça em qual plataforma podem relatar os casos.

Sentido estrito  - O promotor Élcio D'Angelo, da 64ª Promotoria de Justiça apresentou recurso contra a decisão do juiz da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, que declinou o caso à 2ª Vara do Tribunal do Júri.

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está selecionando acadêmicos do curso de Direito para a comarca de Amambai, distante 351 quilômetros de Campo Grande, por meio de processo seletivo, com o objetivo de formar cadastro de reserva para futuras convocações.

A autorização da JBS permitiu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciar o processo de regularização fundiária da Vila Bordon, em Campo Grande.