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Na avaliação de juristas especialistas em direito constitucional, a medida é válida e já ocorre em outros municípios e também em âmbito nacional, onde a AGU (Advocacia-Geral da República) atua na defesa jurídica de agentes políticos desde que não haja incompatibilidade com os interesses da administração.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Sua luta incansável caminhava rumo aos direitos humanos e ideais de solidariedade, a fim de tornar a sociedade mais justa.

A Prefeitura poderá estabelecer parceria e cooperação técnica com o Estado de Mato Grosso do Sul e a União, suas pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Pública Indireta, para viabilizar a operacionalização e implementação do serviço, como também a adesão aos sistemas de equivalência com os demais serviços oficiais.

Podemos, junto com as celebrações de fim de ano, reafirmar nosso compromisso com a construção de um mundo em que o direito à saúde é verdadeiramente universal.

Cidadãos do Mercosul têm o direito de permanecer no país por até 90 dias sem a necessidade de visto, conforme ressalta Hannah.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias.

Os dois assessores tiveram direito a diárias a de R$ 9.900.

Noivos casaram em assentamento e celebraram orgulho pela vida caipira Uma maçã do amor foi a responsável por unir a bancária Jéssica Barbosa Moreira, 25 anos, e o cantor Renato Oliveira dos Reis, 28 anos, que selaram a união com uma cerimônia de casamento caipira, com direito a traje a rigor, quadrilha e comidas típicas juninas.

Tragicomédia com direito a “nota 3,5”, segundo o próprio.

Afinal, a justiça requer uma avaliação abrangente e equitativa de todas as evidências disponíveis. (*) André Damiani é especialista em Direito Penal Econômico e LGPD. (*) Mirella Hanada é advogada

Se houver reincidência no período de 12 meses, a multa sobe para R$ 2.934,70 além da suspensão do direito de dirigir.

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas até 7 de janeiro para estudantes de outras instituições, refugiados e portadores de diploma.

Confira abaixo todos os nomes divulgados até o momento: Rodrigo Cascca - técnico Léo Junior - lateral direito Adãozinho - meio-campo Lucas Santana - zagueiro Rodrigo Ferreira - preparador físico Maicon Lima - volante Tony Love - atacante Kadson George - meio-campo Jordan Silva - goleiro Marco Antônio - meio-campo Cadu Queiroz - lateral esquerdo Luiz Borges - zagueiro Mailson Torquato - atacante Leandro Sardinha - meio-campo Guilherme Carijó - meio-campo Sérgio Barros - meio-campo Weverton Fugão - zagueiro Savio Maciel - lateral-esquerdo Walysson da Silva - atacante  Diego Lek - atacante Eder Borges - massoterapeuta Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.

"A Corte de Justiça fluminense foi de encontro não somente ao entendimento doutrinário, mas também à jurisprudência consolidada do STJ que dispensa ao uso de simulacro de arma de fogo para a prática do crime de roubo a natureza jurídica de grave ameaça, subsumindo-se ao disposto no artigo 44, I, do Código Penal, impossibilitando a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos", esclareceu o ministro relator ao concordar com o recurso do Ministério Público.

Aplicam-se ao sistema de improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador, na forma do § 4.º, do art. 1.º, da Lei n.º 14.230/21”, fundamentou  juiz Ariovaldo Nantes Corrêa. 

De todo modo, as regras propostas no projeto de lei (e no seu substituto) possuem características e fundamentos próprios e, como bem se reconhece, interagem de forma positiva com as funções que a União desempenha enquanto dona dos minerais extraídos em território nacional (artigo 176, caput, CF/88) e administradora de sua produção, distribuição, comércio e consumo (artigo 1º, caput, Código de Mineração), além de guardiã dos direitos dos povos originários e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (artigos 225 e 231, CF/88).

A nota foi divulgada no portal da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), ontem.

Definitivamente o Direito está torto.

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