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À época, Campo Grande tinha três conselhos funcionando e o pedido era de criação de mais três, diante da recomendação do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) da existência de uma unidade para cada grupo de 100 mil habitantes.

Todos os candidatos inscritos que atenderem aos requisitos do edital, terão direito à matrícula.

O autor foi preso três dias após o depoimento da vítima que também pediu medidas restritivas de direito para as coautoras, mãe e tia. 

Mais cedo, ela conversou com a reportagem e informou que já há estudos sobre o impacto financeiro da criação dos conselhos, que deve ocorrer para atender o que preconiza o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), da existência de uma unidade para cada grupo de 100 mil habitantes.

Eu não tô dormindo direito, a gente não dorme, a gente tem compromisso com as pessoas.

Paulo Henrique “esclareceu a situação” ao Gaeco; Victor Leite preferiu se manter em silêncio durante interrogatório, invocando direito constitucional.

Uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolesce) preconiza a existência de uma unidade a cada 100 mil habitantes, estando a Capital fora do padrão, com cinco conselhos funcionando.

Importante ressaltar que 25 conselheiros eleitos estão no primeiro mandato, nunca passaram por uma formação específica, sobre os direitos da criança e adolescente.

“O Ministério Público ainda não forneceu as cópias de tudo, das interceptações, dos documentos”, disse, justificando a invocação do direito constitucional de se manter em silêncio durante o interrogatório.

Agora, de segunda a segunda, das 11h às 14h30, o espaço se transforma num restaurante com menu elaborado para você aproveitar tudo que tem direito.

Nesta quinta-feira (30), a alegria tomou conta da criançada no Alves Pereira com direito ao Bom Velhinho, pipoca, algodão doce e brinquedos. 

A pesquisa envolvida foi feita a partir da parceria entre Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em Mato Grosso do Sul e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), tendo como coordenador da pesquisa o professor Álvaro Banducci Júnior. 

Só 1,75% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Já o irmão de Lucas, Sérgio Duarte Coutinho Júnior, está no Presídio Militar Estadual, porque além de empresário, é advogado por formação e tem direito a cela especial.

O caso de dano ao erário corre na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Professores, coordenadores e administrativos também pode exercer o direito ao voto.

Na delegacia, os dois foram autuados pelo delegado Marcos Soares Gomes e usaram o direito constitucional de permanecerem em silêncio.

“Nunca teve uma regra muito clara para o nascimento do natimorto e com a evolução da Legislação e a proteção aos direitos da pessoa humana, tivemos esse provimento.

A empresa ainda afirma que não lhe foi concedido o direito de contestar os fiscais que lacraram o frigorífico, cerceando a defesa e que não foi demonstrado pela agência que a manutenção dos abates e demais atividades da Beta são “um grave risco à sanidade animal e vegetal”.

Com a queda, ele teria ferido o cotovelo direito e lesionado o braço esquerdo.