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Nós, os guarani-kaiowá, também temos direito de lutar até o fim.

A ideia é que todas as mães e pais solo, biológicos ou por adoção, tenham direito a seis meses de licença remunerada, enquanto a licença-paternidade seja fixada em nó mínimo 20 dias.

A decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, titular da  1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ainda cabe recurso.

Nosso papel é garantir que todos os direitos sejam assegurados", destacou o defensor público Francisco José Soares Barroso, responsável pela ação.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Esse é o problema que os teóricos do direito chamam de aporia jurídica.

Chamado de "novo acordo" pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) no processo, ele altera proposta protocolada em agosto junto à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, onde tramita desde 2019 ação de Tutela Cautelar Antecedente movida pelo próprio órgão de controle, na tentativa de evitar danos ambientais e sociais que poderão ser causados com a derrubada de vegetação.

As partidas envolvidas são as seguintes:        Avaí x Flamengo, pelo Brasileirão de 2022     Náutico x Sampaio Corrêa, pela Série B do Brasileiro de 2022     Náutico x Criciúma, pela Série B do Brasileiro de 2022     Goiânia x Aparecidense, pelo Goianão de 2023     Goiás x Goiânia, pelo Goianão de 2023     Nacional x Auto Esporte, pelo Paraibano de 2023     Sousa x Auto Esporte, pelo Paraibano de 2023 Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Estadual dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem ou Ocultação de Bens Direitos e Valores, e, além de Bataguassu, estão sendo cumpridos nos municípios de Goiânia (GO), Campina Grande (PB), Nilópolis (RJ), Santana do Parnaíba (SP), São Paulo (SP), Volta Redonda (RJ) e Votuporanga (SP).

Também teve a prisão decretada a servidora pública Jucélia Barros Rodrigues, fiscal de contratos da prefeitura e espécie de “braço direito” de Valter Brito.

Em disputa, o direito à cidade não é mais visto como acesso a bens e serviços (algo reduzido pela frase “a favela venceu”), mas sim, como direito de decidir sobre o rumo da cidade, de participar na produção e uso do espaço; de fazer escolhas; de deliberar, contestar e querer equidade.

“Corpo estava em decúbito lateral direito, disposto em meio aos resíduos de lixo domiciliar.

O sacerdote se tornou um ícone por sua dedicação as causas sociais e à defesa dos direitos humanos.

De acordo com a nota enviada à imprensa, a atividade é promovida pelo Cursinho UFMS, das 18h30 às 22h.

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense) e Doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), participou da equipe de transição entre governos, além de ser considerado uma forte liderança indígena no país.

Nove de 187 famílias podem perder o direito aos novos lotes após o incêndio na Comunidade Mandela, no último dia 16.

Outro mostra o campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) com chuva forte.

Por fim, ele saiu do processo e ao que parece, em acordo, cedeu onerosamente seus direitos como herdeiro.

Vale ressaltar que o desembargador não solicitou o reajuste de forma retroativa deste ano, mesmo tendo o direito de reivindicar, como foi feito pela Defensoria.

“Com o objetivo de resguardar a isonomia entre todos os candidatos que concorrem aos cargos citados, assegurando-se a todos o mesmo direito de realizar as provas atinentes aos cargos para os quais se inscreveram, serão anuladas as provas aplicadas”, destaca o documento, que será publicado no Dou (Diário Oficial da União) em breve, assim como a data da realização dos novos exames.   

Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.