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A análise dos dados do Observatório mostra que "o descumprimento da Constituição Federal de 1988 em relação às pessoas em situação de rua continua no Brasil, com pouquíssimos avanços na garantia de direitos dessa população, majoritariamente negra e historicamente tão vulnerabilizada no nosso país", afirma em nota.

Por outro lado, não há direito ao seguro-desemprego nem à multa de 40% do FGTS ao término do contrato.

No palco, ele apresentou um set que mistura cantos tradicionais indígenas com música eletrônica, unindo ancestralidade e tecnologia em uma performance que carrega a mensagem da preservação da Amazônia e da luta pelos direitos dos povos originários.

De fora dos favoritos ao título no início da competição, a Associação Atlética Bataguassu, equipe que estava ausente do futebol profissional há 20 anos, conquistou o título de campeão do Campeonato Sul-Mato-Grossense Série B de 2025.

Segundo a polícia, devido ao risco de fuga, foi necessário o uso de algemas e os direitos do suspeito foram assegurados após a prisão.

Conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a multa por excesso de velocidade varia de acordo com o percentual ultrapassado: Média: até 20% acima do limite – R$ 130,16 e 4 pontos na CNH; Grave: entre 20% e 50% – R$ 195,23 e 5 pontos; Gravíssima: acima de 50% – R$ 880,41 e suspensão do direito de dirigir.

O episódio, que ocorreu em Campo Grande, resultou em sua condenação a três anos de prisão por tentativa de homicídio e na perda do direito de dirigir.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa - mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

O evento marca a abertura do Mês da Consciência Negra e é uma parceria entre a UFMS e o Instituto Projeto Livres, reconhecido por transformar vidas por meio da arte, da educação e da sustentabilidade.

Cada participante tem direito a uma sessão semanal.

Com a decisão restabelecida, o Judiciário assegura que os profissionais da Educação de Coxim mantenham uma representação sólida, com voz ativa nas negociações e nas lutas por direitos.

O governador também recebeu convite para participar da formatura da segunda turma da UMA (Universidade da Maturidade), um curso gratuito voltado a pessoas a partir de 45 anos, de qualquer nível escolar, interessadas em atuar na defesa dos direitos da pessoa idosa, na promoção da saúde e na valorização da longevidade.

O novo secretário é formado em Direito pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) e possui especializações em Direito Público, Direito Eleitoral e MBA Executivo em Direito Público pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

A garantia do direito de propriedade, de qualquer natureza, é sagrada e assegura investimentos em nosso Estado.

A petição cita ainda o endividamento com os bancos Daycoval, Sofisa e Banco do Brasil, somando mais de R$ 40 milhões, e um financiamento com o FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) Unique, de R$ 3,5 milhões.

A Justiça poderá determinar o bloqueio imediato de operações financeiras e a apreensão de bens, valores e direitos de investigados, inclusive durante o curso do inquérito, quando houver suspeita de que sejam frutos de atividades criminosas.

Em contrapartida, ele perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa de 40%.

E também tem muita gente que não lê direito”, disse.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.