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O desenvolvimento social de um país é medido em grande parte pelo respeito e valores que norteiam a vida em sociedade em todas as suas fases. (*) Patrícia de Abreu Viana Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE.

Passados dez meses, agora a acusada é cobrada a pagar a multa no valor de R$ 29.262,97 que foi determinada pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

"Essa vitória não traz de volta Maurício, mas serve como um lembrete do valor da justiça e da importância de proteger os direitos dos trabalhadores", comentou um dos advogados, João Pedro Yahn.

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O pai do estudante é Leandro Sauer, professor há mais de 30 anos na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e superintendente de inteligência de dados na governadoria de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

. (*) Diogenes Mizumukai Rodrigues é advogado tributarista, especializado em Direito Digital e Empresarial. 

Análise – a advogada especialista em Direito Médico, Giovanna Trad pondera que esses casos aparecem mais na rede pública ou porque os pacientes do SUS procuram mais a Justiça ou porque, de fato, tais casos de erros e negligência médica ocorrem em sua maioria nesse setor.

Conforme boletim de ocorrência, registrado como lesão corporal, um jovem de 24 anos deu entrada na unidade de saúde com ferimento de faca no braço direito, com muito sangramento e foi transferido à Santa Casa.

A importante atuação relacionada à investigação criminal e propositura de ação penal não guarda relação com as medidas adotadas para proteção imediata da possível vítima e respectiva garantia de direitos.

Presidente da Confederação Nacional, Márcia Oliveira defende que apesar da lei, não há sequer regulamentação de seus direitos.

A vítima foi levada para o pronto socorro da Santa Casa de Misericórdia com fratura exposta na perna direita, lacerações no braço direito, ferimentos no rosto e suspeita de traumatismo craniano.

A subsecretária de Defesa dos Direitos de Humanos de Campo Grande, Thais Helena, acompanhou o evento de perto e diz que outros jogos estão previstos para o futuro.

Ao todo, 18 canções serão finalistas, gravadas pela UFMS e disponibilizadas para que o público vote.

Os dois participavam de uma audiência de conciliação sobre direito do consumidor.

O relatório mostra que o idadismo tem consequências graves e de longo alcance para a saúde, o bem-estar e os direitos humanos das pessoas e alto custo financeiro, da casa dos bilhões, à sociedade.

Resolveu cortar o cabelo no Camelódromo, com direito à propaganda da Barbearia Sextou.

Nos autos obtidos pelo Campo Grande News , Caio Márcio de Britto, juiz de Direito da 1ª Vara de Dourados, decidiu "em virtude da falta de justa causa para a propositura da ação penal, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal, em relação aos delitos de desacato, perturbação da tranquilidade e exercício ilegal da profissão".

A competição é promovida pela SDHU (Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos), por meio da Caped (Coordenadora de Apoio à Pessoa com Deficiência).

Já o lateral-direito Yan Couto, que pertence ao Manchester City, tem um gol e uma assistência em sete jogos pelo Girona, da Espanha.

Só 1,76% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.