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Significa uma efetividade na concretização dos direitos humanos, de olhar e de inclusão da população indígena.

A medida visa cumprir a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê, entre outros pontos, liberdade sindical para servidores públicos e direito à negociação de condições de trabalho e reajustes salariais em níveis federal, estadual e municipal.

Para resguardar os direitos fundamentais pertencentes, em especial o reconhecimento de sua filiação materna, a Defensoria ajuizou ação pedindo autorização que o competente Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais promova o registro do nascimento da assistida como sendo a mãe da criança”.

Ela foi nas minhas redes sociais, conseguiu achar o meu marido, filho do meu marido, minha ex-sogra e mandou mensagens me ofendendo, me xingando, me expondo, espalhando as minhas conversas para todos do meu Facebook, até para gente que eu nem conhecia direito”, disse.

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa falecida deixa aos seus sucessores após ser feito um inventário e partilha, que levantam e oficializam a distribuição do que ela deixou, respectivamente. 

Medicina Veterinária (19 candidatos/vaga) e Direito (10 candidatos/vaga) completam a lista.

Às 19 horas, tem “Des-calço”, que retrata a trajetória de vida de Maria Benedita, avó da atriz: uma mulher de fé que buscou no direito à terra a possibilidade de mudar sua história e a de toda a sua família.

A bacharel em Direito viralizou em um vídeo de participação no show do grupo Top Samba e fez seu primeiro pagode que bombou com a galera que viu esse ícone surgir nas redes sociais.

Aos 41 minutos, Lucero cobrou com precisão de pé direito, enganando o goleiro adversário e abrindo o placar a favor do Fortaleza.

O atacante não desperdiçou a oportunidade e, com um cruzado de pé direito, venceu o goleiro João Paulo.

Além disso, o time campeão do estadual sub-20 terá o direito de competir na Copa do Brasil da categoria em 2024.  

As vagas são para acadêmicos de Administração, Ciências Contábeis, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Informática e Matemática. 

Elas seguem o teor do que decidiu o STF, de reconhecimento do direito aos honorários, mas que o valor não pode ser destinado a rateio entre os membros, somente para a estruturação dos serviços.

Pedidos  – A ação, que conseguiu aval para tramitar no Supremo, pede liminar para que Mato Grosso do Sul elabore e encaminhe ao STF, no prazo máximo de 60 dias, um plano de controle de violações de Direitos Humanos dos Povos Indígenas pelas forças de segurança.

A programação completa com os espetáculos confira abaixo: “Todo redemoinho começa com um sopro” - Segunda e terça-feira (28 e 29/08) 20h - Teatro Glauce Rocha - dependências da UFMS Classificação: 12 anos “SECO” - Quarta-feira (30/08) 19h -  Sala de Música Sesc Cultura - Av.

Coordenadoria de Defesa dos Direitos dos Idosos da SDHU (Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos) da Prefeitura de Campo Grande lançou nesta sexta-feira a campanha "Respeite!

A escola estadual Luiz da Costa Falcão passou por uma reforma abrangente, permitindo aos 1,1 mil estudantes retornarem ao prédio original após um período de aulas no antigo campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Além disso, o time campeão do estadual sub-20 terá o direito de competir na Copa do Brasil da categoria em 2024.

Com um trio elétrico à frente, os participantes marcharam em prol das crianças, clamando por paz, respeito e a garantia dos direitos fundamentais das futuras gerações.

Outros pedidos - A associação indigenista também pede na ação que o Estado de Mato Grosso do Sul seja obrigado a elaborar e encaminhar ao STF, em 60 dias, um plano visando ao controle de violações de direitos humanos dos povos indígenas pelas forças de segurança, com medidas objetivas, cronogramas específicos e perspectiva intercultural, além de previsão dos recursos necessários à sua implementação.