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No último dia 20, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, determinou que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se manifeste sobre a proposta de acordo. 

Dia sim, dia não, o Diário Oficial do Estado traz uma lista gigante de condutores que perderam o direito de dirigir temporariamente por quantidade de multas acumuladas.

Para ter direito ao pagamento, o aluno precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e comprovar presença mínima de 80% nas aulas.

Além da perda, muitas foram expostas a violações de direitos, como separação de irmãos, adoções ilegais, trabalho infantil, casamentos precoces e exploração sexual.

Tal decisão reacende o debate sobre a vulnerabilidade dos operadores do Direito face a facções, como o PCC.

A convidada do programa foi a professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Eliane Vieira Costa e Silva, referência na área de reprodução animal.

Bandeira - Conhecido por defender causas sociais e ambientais, o Garantido classificou a repressão como violação de direitos humanos e encerrou o comunicado com o apelo: “Demarcação já para o território Guarani e Kaiowá!”.

“O grupo vai apresentar provas das ilegalidades e da violência sofrida, esperando que o Estado cumpra com suas responsabilidades e garanta os direitos da comunidade”, destacou o coordenador do Cimi.

A apresentação, que encerra a circulação do projeto por Mato Grosso do Sul, acontece nesta segunda-feira (27), às 19h, no Centro Cultural do Campus da UFMS em Aquidauana, que fica na Unidade III, Rua Pandiá Calógeras, 387, centro da cidade.

Em nota, entidades do agronegócio de Mato Grosso do Sul repudiaram o ataque ocorrido ontem e classificaram o episódio como “ato criminoso” e “violação grave do direito de propriedade”.

A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e outras dez instituições classificaram como “ato criminoso” e afirmaram que o produtor rural teve seu direito de propriedade “violado de forma grave e intolerável”.

Em Campo Grande, 1.570 candidatos fizeram as provas nos Complexos Multiuso I e II da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e no campus do IFMS, no caso dos atendimentos diferenciados.

A estudante de Letras da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Jéssica Rodas Rodrigues, 29 anos, vê a avaliação como uma etapa necessária para concluir a graduação.

As orientações jurídicas envolvem encaminhamentos gratuitos em áreas como família, saúde, documentação civil e questões relacionadas a direitos sociais.

O tema dos direitos autorais, porém, será tratado em outro projeto.

No Complexo Multiuso da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), local de prova para candidatos da Capital, os portões fecharam pontualmente às 8h30, e nenhum participante chegou atrasado.

O levantamento aponta que garantir o direito à educação é uma estratégia eficaz para proteger vidas e prevenir a violência.

Nascida no Rio de Janeiro e criada entre o Ceará e Mato Grosso do Sul, a artista é formada em Música pela UFMS e tem entre seus álbuns “No Mundo a Passeio” (1997), “Sertões” (2017) e “Maria Alice canta Paulo Simões” (2022).

A entidade afirma que a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) já concedeu medida cautelar em favor da comunidade.

Em Campo Grande, a maior parte dos candidatos fará a prova nos Complexos Multiuso I e II da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).