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“É direito da testemunha ser ouvida sem a presença do acusado quando não se sentir à vontade para prestar suas declarações”, registrou. 

Quem teve seu pedido indeferido deve realizar o pagamento da taxa de inscrição para ter direito à realização da prova.

Os municípios – que têm direito a 25% do total de ICMS arrecadado pelos Estados – terão impacto global de R$ 22 bilhões, sendo desse total R$ 11,11 bilhões ao ano de redução para saúde e educação.

Atualmente, gasta R$ 2,2 mil pela sala com direito a toda estrutura.

Benefício - De acordo com a titular da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, a pasta já possui o endereço das famílias que serão beneficiadas. 

A estimativa é da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e o programa está previsto em um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa para aprovação.

Indígenas e quilombolas também têm direito. 

Dez porcento de toda a venda é destinada ao pagamento de direitos autorais à família Baís. 

Já para nível Superior, as vagas são para os cargos de: Analista de Defensoria - Análise de Sistemas, Analista de Defensoria - Antropólogo, Analista de Defensoria - Arquitetura, Analista de Defensoria - Banco de Dados, Analista de Defensoria - Contador, Analista de Defensoria - Desenvolvimento de Sistemas, Analista de Defensoria - Direito, Analista de Defensoria - Engenharia Civil, Analista de Defensoria - Engenharia da Computação, Analista de Defensoria - Gestão de Recursos Humanos, Analista de Defensoria - Jornalismo ou Comunicação Social, Analista de Defensoria - Psicologia, Analista de Defensoria - Segurança de Tecnologia da Informação, Analista de Defensoria - Serviço Social, Analista de Defensoria - Sociologia ou Ciências Sociais, Analista de Defensoria - Suporte Técnico de Redes e Analista de Defensoria - Técnico em Computação.

Estima-se a existência de um quantitativo de aproximadamente 113 mil órfãos e órfãs da pandemia de covid-19 no Brasil, segundo denúncia do relatório do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), baseados em um estudo realizado pela Escola de Saúde Global de Harvard.

A estimativa é da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e o programa está previsto em um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa para aprovação.

Para mitigar os riscos, foram retirados todos os sistemas computacionais da UFMS.

Por fim, durante o congresso, o TCE firmou acordos de Cooperação para adesão ao Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado no dia 4 de agosto.

Na sequência, o capitão Tinga cabeceou cruzado e mandou direto da área para o cantinho direito, marcando o gol da vitória.

Na audiência mediada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, as partes concordaram em suspender processo por 30 dias para que o detalhamento seja elaborado.

Em julho deste ano, na sede da próxima Olimpíada, ele saiu satisfeito com o resultado, um ouro nos 1.500 m, com direito a recorde da competição, e bronze nos 5.000 m.

.  (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

"Embora o código de defesa do consumidor assegure o direito básico do consumidor de acesso às informações orientadoras para o consumo adequado e correto dos produtos e serviços oferecidos pelos estabelecimentos comerciais, muitos não respeitam essa norma e acabam acarretando diversas reclamações e problemas relacionados à falta de conhecimento sobre os valores a serem cobrados", explicou o autor do projeto.

No campo do direito, haverá possibilidade de evolução em matérias legislativas relacionadas às operações financeiras, proteção dos consumidores contra golpes e superendividamento, bem como aprofundamento quanto aos impactos das atualizações tecnológicas na vida cotidiana de todos.  

Para o presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Dourados, Ruan Jacob Bianchi Aguiar, a lei vem para reforçar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no sentido de proibir a divulgação de cunho pornográfico ou obsceno infanto-juvenil.