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A parlamentar ainda destaca no parecer que o projeto “garante o direito à indenização das benfeitorias de boa-fé, não permitindo que haja qualquer limitação de uso e gozo, antes de concluído o procedimento demarcatório, aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.

Para chegar até aqui, lutas e conquistas das mulheres, tiveram marcos históricos importantes, tais como a “Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã”, da feminista francesa Olympe de Gouges em 1791, após a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, que foi escrita durante a Revolução Francesa em 1789, reivindicando o lugar e a igualdade de direitos das mulheres; paulatinamente, reivindicação do direito ao trabalho, ao voto e a ser votada, à educação, ao divórcio, aos direitos sexuais e reprodutivos, dentre tantos outros.   

Mas é muito importante: um conjunto de regras, direitos e deveres que mantém a sociedade coesa e funcional.

O que tenho observado é uma mudança radical no comportamento dessa geração que cresceu ciente dos seus direitos, mas não dos seus deveres, fator que reflete no comportamento desses (as) jovens.

Além disso, na Câmara Municipal também terá audiência pública para discutir sobre o tema “Direitos Indígenas Urbanos”.

Compras acima de R$ 300 garantem 1 ticket de 2 horas de estacionamento grátis no Shopping Norte Sul Plaza, enquanto compras acima de R$ 500 dão direito a um ticket de 3 horas de estacionamento gratuito.

O nome Operação Constituição Cidadã é referência à Lei Maior do Brasil, promulgada em 1988, que pela primeira vez na história garantiu a todos os cidadãos brasileiros o direito ao voto.

O único grande lance do Timão no jogo aconteceu aos 13 minutos, por meio de Ruan Oliveira, que acerta chute rasteiro no canto direito de Hoyos.

O lance, iniciado por Cardozo, fez o jogador soltar uma pancada cruzada no canto direito de João Ricardo.

Situação essa que coloca em grave risco de perecimento do direito, pois ocasiona desdobramentos mais difíceis da garantia dos débitos inadimplidos pela requerida e indisponibilidade do crédito futuro”, justificou o condomínio no pedido.

.  (*) Os nomes dos envolvidos foram preservados porque a vítima tem direito ao sigilo da identidade conforme preconiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Para o TSE, a “liberdade de expressão, embora reconhecida como um dos pilares da democracia, não constitui direito absoluto, existindo outros valores contrapostos a serem observados na propaganda eleitoral, em especial a igualdade de oportunidades.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

"Minha filha viajou, deixou dinheiro, deixou tudo com ela e estava cuidando de mim, porque eu não enxergo direito.

De acordo com o professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e pesquisador convidado do ICMBio, Fernando Carvalho, a lista divulgada ainda passará por um processo de validação e atualização, que será realizado por outro grupo de pesquisadores.

No Direito de Família, as sentenças não extinguem a possibilidade de rediscussão judicial de guarda, alimentos, convivência, alienação parental.

Por todo lado, só vemos coisas complicadas: telas, indicadores, alavancas, luzes piscantes manivelas.....botões do lado esquerdo, botões do lado direito, botões no teto (fala sério, por que eles põem botões no teto?).

Há oportunidades para acadêmico de Direito (estágio), acadêmico de Pedagogia (estágio), acadêmico de Publicidade e Propaganda (estágio), açougueiro, agente de organização escolar, ajudante de carga e descarga de mercadoria, ajudante de lavador de automóvel, ajudante de obras, ajudante de reparador (telecomunicações), ajudante de obras, analista de controle de qualidade, analista de negócios, armador de ferragens na construção civil, arquivista, assistente administrativo, assistente de compras, assistente de contadoria fiscal, assistente de vendas, assistente de técnico de engenharia e assistente de vendas. 

A proposta inovadora do DOM se estende às coberturas, onde duas unidades de Penthouses destacam-se por seu design refinado e recursos exclusivos, como pé direito elevado, piscina privativa e área técnica individual.

Chegando –  Entre os nomeados de ontem, também está Juliana Padilha Cardoso, que ocupará cargo de gestora de projeto na SDDH (Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos).