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No pacote, também está a ampliação de R$ 50 mil para R$ 100 mil no valor das doações ou recebimento por herança de bens patrimoniais isentos do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e a anistia de créditos de até R$ 3 mil por doações e R$ 6 mil nas transmissões.

A acadêmica de Direito da Uems (Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul), Maria Eduarda Borges, de 20 anos, se surpreendeu, na manhã desta sexta-feira (12), ao encontrar uma jiboia embaixo do carro.

O juiz da Primeira Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, considerou ilegal a norma criada por meio de resolução, por contrariar legislação federal sobre direitos dos servidores e declarou nulos todos os atos praticados contra agentes, fixando multa diária de R$ 5 mil em caso de desrespeito, até o limite de R$ 500 mil.

É especialista em Direito Individual e Coletivo do Trabalho, ex-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MS, ex-Conselheiro Estadual e Federal Suplente da OAB.  

Além do MARCO (Museu de Arte Contemporânea) e do MIS (Museu da Imagem e do Som), temos participação confirmada das seguintes instituições: Museu de Arqueologia da UFMS, Museu das Culturas Dom Bosco/UCDB, Casa da Ciência e Cultura de Campo Grande, Rede de Educadores em Museus de MS, Arquivo Público Estadual de MS, Museu José Antônio Pereira, ATRIVM/UFMS, Museu Interativo Nelson Silva Soares (Costa Rica), Casa do Dr.

Os alvos são investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Já o Museu das Memórias: Ditadura e Direitos Humanos é um lugar fundamental para se conhecer a história recente do país.

Tem experiência na cobertura de Direitos Humanos, gênero e diversidade.

Atualmente, a jurisprudência prevê o direito à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos e a desnecessidade de continuar filiado ao plano de saúde.

“Aqui não tinha asfalto por perto, nem luz direito, tinha só as casas bem cruas.

Ser mais humano - A Comissão Permanente de Política e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, da Câmara Municipal, quer discutir a segurança dos moradores de rua em Campo Grande.

Zé Roberto se antecipou e chutou mascado até acertar o cantinho direito do goleiro Léo Jardim.

Além do que também temos na programação ações de promoção de direitos”, explica.

Marcelo Fernandes é professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e defendeu seu doutorado na Universidade de São Paulo (USP), sobre Camargo Guarnieri – um dos pilares do modernismo musical brasileiro.

Se fosse colocado no lado direito ia atrapalhar os imóveis.

Um deles, o saudoso escritor Amos Oz, assim se expressou: "A criação de dois Estados independentes soberanos, vizinhos, que reconheçam as fronteiras e os direitos um do outro e vivam em paz".

Para a doutora em educação da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Ângela Maria Costa, um procedimento plástico não pode ser visto como solução para o bullying.

De acordo com o boletim de ocorrência, o idoso sempre é encontrado em meio a fezes, anda sozinho pelas ruas do bairro e não se alimenta direito.  

Segundo a PF, os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. 

De acordo com o boletim de ocorrência, a vizinha foi quem chamou a Polícia Militar, a mulher revelou que o idoso sempre é encontrado em meio a fezes, anda sozinho pelas ruas do bairro e não se alimenta direito.