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Outras 11 prefeituras já conseguiram o direito de flexibilizar o orçamento dos cofres públicos após os temporais registrados desde o começo deste ano.

.’, o que confronta diretamente com o princípio constitucional da livre iniciativa, impondo ônus excessivo sobre o direito de propriedade”, diz o parecer contrário.

O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) recomenda a criação de um conselho a cada 100 mil habitantes.

Conforme Adavilton, a Câmara aprovou projeto para que ele tenha direito a levar um acompanhante nas viagens.

A interdisciplinaridade entre os temas de engenharia, meio ambiente, economia, agricultura, direito, entre outros, tem o objetivo de construir soluções e mecanismos para a tomada eficiente de decisão na gestão dos recursos hídricos, promovendo a demanda equilibrada entre os diferentes usos/setores.

Assim como a colega de mentoria, também se diz contra o feminismo por entender a luta pelos direitos do movimento como algo parte de distorções políticas. 

(*) Wagner Balera é coordenador do Núcleo de Estudos de Doutrina Social, Faculdade de Direito da PUC-SP.

Como ela é uma agente política, Marcela escolheu não reivindicar o seu direito.

Rábula do Pantanal  - O Estado já teve nome ilustre do Direito em um alto cargo em Brasília.

Conforme apurado pelo Campo Grande News , os disparos aconteceram no Serra Azul, bairro que já foi palco de muita confusão com direito a “randandandan” - como são chamadas manobras radicais com motocicletas -, pancadaria e criança atingida por bala perdida.

O crime aconteceu no Serra Azul, bairro que já foi palco de muita confusão com direito a “randandandan” - como são chamadas manobras radicais com motocicletas -, pancadaria e criança atingida por bala perdida. 

Desde o início da apuração do caso, o Campo Grande News tem omitido os nomes dos envolvidos, porque é direito da adolescente ter a identidade resguardada, conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e dos Adolescente). 

Os dois participavam de uma audiência de conciliação sobre direito do consumidor.

São atribuições da Funapi em Campo Grande coordenar e monitorar a implementação de ações de proteção e promoção dos direitos de povos indígenas de Mato Grosso do Sul.

Aquidauana – O concerto será no dia 13 de abril, às 21h, no CPAQ - Campus Aquidauana da UFMS,  Unidade II - Saguão do bloco B.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

As principais reivindicações da categoria nessa reunião foram a cobrança de uma nova política salarial para os(as) professores(as) convocados(as) para que seja feita a equiparação salarial entre efetivos(as) e temporários(as) e a criação de uma nova tabela do grupo administrativo em educação de nível superior para contemplar a formação continuada em cursos tecnológicos que hoje são oferecidos pela UFMS. 

O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência).

Nota fiscal - A emissão da nota fiscal é uma obrigação do estabelecimento comercial e um direito do consumidor.

O documento cita o artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito da população, presente e futuras gerações, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.