Busca

Dessa forma, são obrigados a declarar o Imposto de Renda a pessoa que se encaixar em pelo menos uma das condições a seguir:  Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; Ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; Isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; Operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2021 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro do ano passado; Obteve receita bruta com atividade rural superior a R$142.798,50 ou pretende compensar, no ano-base de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-base de 2022.

“A gente sabe que é direito de todas as categorias se manifestar, estamos aqui para resguardar a população e também manter o fluxo de veículo.

“Já houve a primeira conversa, recepcionamos uma comissão que sentou, no início de janeiro, com as nossas equipes da Sesau e é um direito dos nossos servidores e a gente vai trabalhar buscando consenso”, disse.

Acompanhado pelos secretários de Infraestrutura e Meio Ambiente, Hélio Peluffo e Jaime Verruck, respectivamente, além do chefe da Casa Civil, Eduardo Rocha, o tucano determinou que a Sead (Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos) forneça aos moradores da Baixada Corintiana, em Bela Vista, colchões, roupas e alimentos.

UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) abriu inscrições para curso de dança de salão para iniciantes.

O evento é organizado pela SDHU (Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos de Campo Grande), em alusão ao Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo.

Além de conseguir se firmar no esporte, foi aprovada para cursar faculdade de Direito na Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. 

Dois dias depois, neste sábado (25), a vítima recebeu outra mensagem de voz do autor com várias ofensas: "Você é uma macaca, pode mandar pra onde você quiser, preto macaco feio, não tem direito na sociedade, vocês tinham que sumir, a gente não trabalha com gente do tipo de vocês,  e ai família de gorila, macaca, já falou com o advogado já?

A punição total foi de três anos em regime aberto, sendo a pena mínima convertida nas duas restritivas de direito.

“A mensagem é clara que o Estado não vai ajudar, financiar ou contribuir financeiramente com quem viole o direito sagrado da propriedade, de quem trabalha e produz, de quem lutou muito para ter a sua propriedade, seja ele um pequeno, médio ou grande lote de terras", diz.

Já  o padrasto não quis dar declarações quando foi preso e se resguardou ao direito de falar apenas diante do juiz. 

A decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, de 1º de novembro de 2022, foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário da Justiça. 

A emissão da nota fiscal é uma obrigação do estabelecimento comercial e um direito do consumidor.

Usando fotografias, a artesã personaliza os bonecos com direito a inclusão até de acessórios. 

A reunião de trabalho contou com a presença do governador Eduardo Riedel, caciques de diversas aldeias e comunidades indígenas, além do vice-governador José Carlos Barbosa, e os secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Carvina, da Casa Civil, Eduardo Rocha, de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Marcelo Miranda, e a secretária-adjunta Viviane Luiza.   

Direito de propriedade – A tensão no campo foi abordada inicialmente pelo deputado estadual Coronel David (PL).

Dessa forma, com a queda das fronteiras, cada vez mais o futebol se tornou um aliado da economia local, mesmo que os principais resultados visem os próprios clubes, como patrocínios, direitos de imagem, palpites em jogos de loterias e sites de apostas esportivas.

Há 91 anos, em 24 de fevereiro de 1932, foi instituído o Código Eleitoral, e as brasileiras conquistaram o direito de votar.

Secretária-adjunta da Comissão da Advocacia Criminal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da 4ª Subseção em Dourados, ela foi denunciada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por “patrocínio infiel”.

A colisão envolveu moto e caminhão-baú e a informação é que o motociclista sofreu lesão no fêmur e no ombro direito.