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Entregar filho para adoção não é crime - Garantido por lei, abrir mão do filho também é direito da mãe que não quer ou não pode cumprir seu papel.

O animal chamou a atenção de quem passava pelo local, próximo ao Teatro Glauce Rocha, na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Felipe foi atingido por cinco tiros, na mão direita, no abdômen, no cotovelo direito, na clavícula e nas costas.

Cursou Direito graduando-se em 2002, logo em seguida concluiu a pós-graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo.

De acordo com a fundação, que é responsável pela execução do projeto, a reforma do estádio, no campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, foi dividida em duas fases.

No primeiro são as boas-vindas, apresentação do regimento escolar, direitos e deveres, código de ética.

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Mas é um direito dele disputar”, afirmou.

Segundo os advogados André Borges e Gustavo Badaró, que atuam na defesa de Fahd Jamil,  o Poder Judiciário estadual aplicou o direito de maneira técnica e imparcial, “o resultado é justo”. 

A Lei Complementar n. 358, aprovada pela gestão municipal em 2019, dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, sistema remuneratório, regime de trabalho e os direitos funcionais da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande.

Isso, porque a primeira mulher a se divorciar realmente no Brasil, Arethuza Figueiredo Henrique Silva de Aguiar, só conseguiu esse direito em 1977. 

Coitada da pessoa que está com seu direito sendo avaliado no meio dessa rixa.

Nascida em Joaçaba, em Santa Catarina, a nova titular da pasta é procuradora municipal desde 2006, atua como chefe da Procuradoria de Assuntos Imobiliários, além de ser professora universitária há 18 anos, especialista e doutora em Direito.

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) chega a mil para cerca de 150 cursos.

É professora universitária há 18 anos, especialista e mestre em Direito.  

Estudantes do curso de Medicina da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) perderam R$ 578 mil em golpe de formatura.

“Maior que o custo, maior que as dificuldades, é o direito do réu de se fazer presente no seu julgamento, de olhar seu julgador, de falar aos jurados (...)”.

Lutei pelos direitos dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) de Dourados e da macrorregião, que são pacientes de mais 30 municípios do Conesul.

Ontem, a juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida decidiu que a prefeitura passa a ter direito legal sobre a área, que fazia parte da fazenda 2A.

Isso foi além da simples substituição de um documento por outro; operou-se uma transformação na base do direito e da política.