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.(*) Silvio Henrique Lemos é Analista Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho(TRT/MS).

Eu me emociono em saber que Bruno esta sentindo uma pessoa realizada”, finaliza.Para atingir seus objetivos, o acadêmico continua com maratona de estudos e no mês de maio viaja para Recife, onde vai fazer concurso para analista do TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MS) considerou em ação promovida pela Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SEC-CG) que as Lojas Americanas da cidade não são supermercados, não tendo predominância de gêneros alimentícios.A ação ainda não transitou em julgado e a SEG-CG ainda aguarda um pronunciamento definitivo da Justiça para que as devidas providências sejam tomadas contra a empresa.Caso a confirmada a decisão, os trabalhadores da empresa passarão a ter os tratamentos da convenção do comércio varejista, que apresenta algumas vantagens como piso maior, fechamento em feriados, premiação pelo dia do comerciário e outras.Anteriormente, o estabelecimento tratava os funcionários conforme a convenção do comércio de gênero alimentício, ou seja, dos supermercados.

Com a correção da informação inicial, o TRT-MS entra na relação de tribunais que cumpriram todas as determinações e fica em destaque.

Esta foi a única determinação do Conselho não cumprida pelo TRT-MS, as demais, incluindo a específica para área trabalhista.De acordo com o CNJ, 91,67% dos TRTs cumpriram a meta 1 e 8,33% não.

O presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), Marcio Vasques de Thibau, frisa que Mato Grosso do Sul vem crescendo e ganhando importância na economia nacional e por isso é necessário investir em qualificação.

As construtoras MRV Engenharia e Participações S.A. e a Prime Incorporações foram condenadas pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 350 mil por danos morais coletivos.A sentença determina que as construtoras se adéquem as condições de saúde e segurança nos canteiros de obra em Campo Grande.

Embasado em argumentos do MPF (Ministério Público Federal) e MPT (Ministério Público do Trabalho), o TRT 24º (Tribunal Regional do Trabalho) determinou que a Destilaria Centro Oeste Iguatemi, a Dcoil, destine investimentos em programas assistenciais destinados aos trabalhadores agrícolas e industriais.Consta no acórdão, segundo informações do MPF, que “o impacto no mercado da agroindústria canavieira não pode servir de empecilho para a implantação do Plano de Assistência Social (PAS), uma vez que os interesses econômicos não podem suplantar os direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, assegurados pela Constituição Federal”.Os programas são previstos na Lei nº 4.870/65, que criou o PAS (Plano de Assistência Social) a ser fiscalizado e elaborado pela União.

Dos seis nomes, o TRT encaminhou três, portanto uma lista tríplice, à presidência da República.

Primeiro - Os primes são “pré maquiagem”, mas acabaram substituindo as bases, um sucesso desde o verão, com lançamento pelas principais marcas de cosméticos.

A entrega oficial da aeronave será realizada ainda no primeiro semestre.Participaram da reunião o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça), Luiz Carlos Santini; do TRT /MS (Tribunal Regional do Trabalho), Marcio Vasques Thibau de Almeida; do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), Josué de Oliveira.

O advogado aguarda a divulgação da data da posse no TRT/MS.

A chamada crise do Judiciario é, em realidade, uma discussão sobre os limites das competências outorgadas ao Conselho Nacional de Justiça.Criado pela Emenda Constititucional 45 e inserido no artigo 103-B da Constituição Federal, o texto não oferece dúvidas interpretativas quanto à competência do CNJ para fiscalizar a observância do artigo 37 da Constituição, inclusive apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Judiciário, podendo desconstitui-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas.Contudo, o que vem despertando polêmica é o que diz respeito aos limites da competência correicional do CNJ, inclusive dando ensejo a duas liminares perante o STF: a primeira determina que o CNJ só pode julgar processos disciplinares já avaliados no âmbito dos Tribunais Estaduais, TRFs e TRTs.

O TRT-MS reviu o caso e anulou a revelia baseado no atestado médico e por conta da advogada ter apresentado defesa.Para o ministro do TST, Mauricio Godinho Delgado, a consulta médica para remoção de um inseto encontrado no ouvido do funcionário, justamente no dia e horário da audiência.

Partes envolvidas nos processos que tramitam no TRT também poderão participar.

Mas o incêndio também deixou outras quatro vítimas: o casal de defensores públicos, Kátia da Silva Soares Barroso, de 37 anos, e José Soares Barroso, o filho deles, João Manoel, de 7 anos, e o servidor do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), Eudovando Barbosa Silveira.Kátia ficou internada em estado grave, mas não resistiu e teve a morte cerebral decretada dois dias após a tragédia, sendo a segundo morte provocada pelo incêndio.

Esta solução compreenderá não apenas o TST, mas também diversas varas da Justiça do Trabalho e TRT´s.

Os primeiros três dias de audiências da Semana Nacional de Conciliação e da Semana Nacional de Execução Trabalhista na Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul já somam R$ 4,2 milhões em acordos.

Todo o possível será feito pelos magistrados e servidores para que as decisões judiciais não sejam uma vitória de Pirro.Manoel Lopes Veloso Sobrinho é Juiz do Trabalho do TRT-16ª Região.

Após recurso, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) entendeu que a empresa de representação não poderia ter representantes comerciais, mas apenas empregados na função de vendas.