Busca

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região realizou visita técnica à fazenda Brasília do Sul, em Juti, a 311 quilômetros de Campo Grande.

No centro das acusações estão o desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que atuava na 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, suspeitos de liberar uma transação fraudulenta mesmo alertados da possível falsificação dos documentos apresentados pela advogada.

No dia seguinte, o advogado afirma que vai ao Tribunal de Justiça “negociar para resolver”.

Se houver nova negativa, pode tentar outro recurso no TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul).

Mais de 30 horas após a deflagração da Operação Ultima Ratio, que apura a corrupção e venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), cinco desembargadores, servidor do Judiciário e conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de MS) ainda não cumpriram a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para instalação da tornozeleira eletrônica.

O corregedor-geral de Justiça, ministro Mauro Campbell, pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que compartilhe as provas da Operação Ultima Ratio, desencadeada ontem (24) para investigar suspeita de venda de decisões por desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Sideni Soncini Pimentel, que ocupava a vice-presidência do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS), foi afastado da função no órgão eleitoral, em extensão automática da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Enquanto isso, diversas decisões da Justiça Trabalhista têm reconhecido o vínculo empregatício, embora o próprio STF já tenha emitido decisões em sentido contrário.

Detalhamentos da investigação da Polícia Federal revelam o tráfico de influência de Jerônymo junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em dois casos judicializados: um referente à Fazenda Pauliceia, em Maracaju, e outro sobre a Fazenda Xerex, em Bela Vista. 

Um único homem pode ligar a compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ao TJ de Mato Grosso e até ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Além dos membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), um integrante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) também foi alvo da Operação Ultima Ratio.

O trio será responsável por acompanhar as apurações do Superior Tribunal de Justiça.

Os afastamentos foram realizados após decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O comércio de sentenças do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) era de “notório conhecimento” no Judiciário sul-mato-grossense e ficou evidente, de acordo com a PF (Polícia Federal), em diálogo interceptado logo após a Operação Tiradentes, que teve o desembargador Divoncir Schreiner Maran e os filhos dele como alvos.

A investigação teve início após a análise do telefone de Danillo Moya Jeronymo, servidor do Tribunal de Justiça e sobrinho do conselheiro do TCE, Osmar Jeronymo, que revelou negociações ilícitas envolvendo decisões judiciais relacionadas à disputa por uma fazenda situada em Maracaju.

A decisão que resultou na Operação Ultima Ratio, cumprida já nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, foi proferida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão.

No relatório de investigação sobre corrupção e venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a PF (Polícia Federal) havia pedido prisão do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso e do conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de MS), Osmar Jeronymo.

Júlio e outros quatro desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) são alvos de investigação.

O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, um dos cinco alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada na manhã desta quinta-feira (24) pela PF (Polícia Federal) e Receita Federal, aparece em relatório enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) trocando mensagens com empresários de Campo Grande para reverter decisões. 

A decisão é do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão.