Aprovado em concurso tem direito à vaga, assegura STJ

O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem o direito subjetivo de ser nomeado, foi o que decidiu o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O Tribunal chegou a este entendimento depois que julgou um mandado de segurança pedido por uma fonoaudióloga da Paraíba.

O relator do caso, ministro Nilson Naves, concedeu a segurança garantindo o direito à nomeação e posse da candidata, que foi aprovada em primeiro lugar. Não somente ela, mas os outros candidatos aprovados também serão beneficiados, desde que estejam dentro do número de vagas previstas no edital e do prazo de validade do concurso.

Caso