Assembléia pede recursos para indenizar desapropriações

Os deputados estaduais aprovaram hoje um documento pedindo ao relator do Orçamento da União, senador Delcídio do Amaral (PT), a inclusão, na peça orçamentária, de uma rubrica que garanta o pagamento de indenizações aos proprietários rurais de Mato Grosso do Sul que estão em território tradicionalmente indígena.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) e assinada pelos demais parlamentares da Assembléia Legislativa. De acordo com o documento, a intenção é achar um instrumento jurídico que garanta a indenização dos proprietários que, de boa fé, compraram terras em Mato Grosso do Sul.

Desde julho, quando a Funai (Fundação Nacional do Índio) iniciou estudos antropológicos para fim de identificação de território indígena, produtores rurais e o governo do Estado têm se posicionado contra a demarcação de mais terras. Os produtores estão preocupados em perderem suas terras, e o governo está preocupado em perder arrecadação.