ABCG pede que juiz cumpra “em suma” intervenção na Santa Casa
Diretoria argumenta que sentença não se resume apenas a intervenção e que falta fiscalização
Em reunião com o juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, na tarde desta quarta-feira, a diretoria da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) fez o que o advogado da Associação define como “apelo”, para que a sentença de intervenção seja cumprida por completo e que o Judiciário fiscalize a gestão da Santa Casa de Campo Grande.
“Fomos lá pedir para ele executar em suma, conforme o que foi determinado”, explicou o advogado Carmelino Rezende. Carmelino argumenta que a sentença não se resume apenas a intervenção e que falta fiscalização.
“Não é só isso. A única coisa que fizeram foi nos tirar de lá, expor nossos nomes, contas bancárias, CNPJ”, sustenta.
Segundo ele, além da intervenção, a Justiça condicionou a junta a várias situações, que não estão sendo cumpridas. “A dívida que estava em R$ 37 milhões está agora em R$ 120 milhões e ainda tiraram um empréstimo de R$ 19 milhões no nosso nome”, declara.
A prestação de contas foi o mais questionado na reunião. A sentença que determinava que a junta interventora deveria contratar uma empresa para projeto de administração foi cumprida, porém, de acordo com a ABCG, nenhum plano de gestão foi apresentado.
“Eles deveriam prestar contas de dois em dois meses, pagaram R$ 3,6 milhões para o plano e cadê? Não tem nenhum plano”, enfatizou Carmelino Rezende.
O hospital, que pertence à ABCG, está sob intervenção desde janeiro de 2005. Primeiro, por força de decreto municipal e depois por decisão da justiça. O prazo da intervenção termina em 2013.
Em abril do ano passado, o magistrado alegou em despacho que a intervenção não alcançou os objetivos esperados, porém, não caberia ao judiciário realizar a fiscalização do hospital e sim ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Ainda conforme o advogado, o juiz explicou que não tem estrutura para fazer cumprir a intervenção. “Ele disse que não teria como ir para fiscalizar e ver se está sendo cumprido”, relatou Carmelino, “para nos tirar de lá foram competentes, mas para executar não”, completou.
