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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

25/07/2016 11:45

Advogadas procuram OAB para falar com clientes suspeitos de terrorismo

Luana Rodrigues e Mara Riveiros
 Elani Laborda veio de Manaus para conversar com o cliente, mas não conseguiu nem entrar no presídio. (Foto: Marina Pacheco) Elani Laborda veio de Manaus para conversar com o cliente, mas não conseguiu nem entrar no presídio. (Foto: Marina Pacheco)

Advogadas de dois dos 12 suspeitos de preparar atos terroristas no Brasil estão no Presídio Federal de Campo Grande, nesta segunda-feira (25), juntamente com o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Mansur Elias Karmouche, em tentativa de falar com o diretor da unidade.

Ao Campo Grande News, as defensoras disseram que foram impedidas de ver seus clientes na última sexta-feira (22), e desde então vêm sendo barradas na porta do presídio, por conta de uma portaria do Ministério da Justiça, que data do dia 28 de junho deste ano.

A "Portaria Número 4 da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal" versa sobre as "regras para o atendimento de advogados aos presos custodiados nas penitenciárias federais".

Pelo documento, os presos no sistema penitenciário federal só poderão receber a visita de advogados uma vez por semana, apenas nas segundas, terças e sextas-feiras, por um período máximo de uma hora. Para isso, os advogados devem enviar uma procuração para análise do departamento jurídico da unidade prisional, indicando-os como representantes legais de seus clientes. A direção tem, a partir daí, de acordo com os defensores, dez dias para analisar o documento.

Para o presidente da OAB, tal portaria é inconstitucional, já que qualquer cidadão tem direito a um defensor perante a constituição brasileira. “Fui procurado pelas colegas, que são de outros estados e decidi ajudar. Consideramos que essa portaria limita o direito a ampla defesa e concede poderes desproporcionais ao Estado em relação ao indivíduo"”, disse Karmouche.

A advogada Elani Laborda, afirma que foi contratada pela família de um dos presos em Manaus, Capital do Amazonas, e desde sábado tenta falar com o cliente, porém foi barrada com a justificativa desta portaria, por isso decidiu procurar a OAB local.

Os advogados conseguiram entrar no presídio para uma reunião com o diretor da unidade, mas o até o fechamento desta reportagem não havia um resultado do encontro.

Conforme a Polícia Federal, todos os procedimentos da Operação Hashtag "estão rigorosamente enquadrados nos limites da lei."



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