Feirão oferece até R$ 16 mil de entrada em imóvel a famílias de baixa renda

Famílias de Campo Grande com renda de até cinco salários mínimos poderão receber até R$ 16 mil para ajudar a pagar a entrada de um imóvel durante o 11º Feirão Habita Campo Grande – VIRACG Habitação. A medida foi regulamentada pela EMHA (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) por meio de duas portarias publicadas nesta quarta-feira (5).

Ao todo, serão disponibilizadas mil cotas do Programa Bônus Sonho de Morar, com valores definidos de acordo com a renda familiar. O investimento previsto em subsídios chega a R$ 9,6 milhões.

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Para famílias com renda mensal bruta de um salário mínimo até R$ 3,2 mil, serão 400 cotas de R$ 16 mil, somando R$ 6,4 milhões. Outras 200 cotas, de R$ 8 mil cada, serão destinadas a quem recebe entre R$ 3.200,01 e R$ 5 mil, totalizando R$ 1,6 milhão.

As 400 cotas restantes, no valor de R$ 4 mil cada, serão destinadas a famílias com renda entre R$ 5.000,01 e o limite de cinco salários mínimos. Nesse caso, o benefício também soma R$ 1,6 milhão.

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 12 e 22 de agosto, exceto aos domingos, das 10h às 20h, durante o feirão, em um shopping na Rua Marechal Rondon, nº 1.380, no Centro de Campo Grande.

Para ter direito ao benefício, o interessado precisa estar cadastrado no Cadastro Geral da EMHA até o fim do feirão, ter renda familiar de até cinco salários mínimos, não possuir imóvel registrado em seu nome e não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais de interesse social com recursos dos governos federal, estadual ou municipal.

Também é necessário se enquadrar no Minha Casa, Minha Vida ou em programa de Habitação de Interesse Social vigente. As exigências devem ser cumpridas pelo titular e pelos demais integrantes que participarem da composição da renda, incluindo cônjuge ou companheiro.

A Portaria EMHA nº 467 estabelece que as empresas interessadas em participar do VIRACG-Habitação deverão aderir ao programa e oferecer imóveis que possam ser financiados pelo Minha Casa, Minha Vida.

As unidades poderão ser destinadas a famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Para casas e apartamentos, o preço de venda não poderá ultrapassar R$ 250 mil. Após o desconto obrigatório, o saldo a ser financiado deverá ficar em até R$ 244 mil.

No caso de terrenos, o valor máximo será de R$ 150 mil, com saldo financiado de até R$ 144 mil após os descontos.

As empresas participantes terão de conceder desconto mínimo de R$ 6 mil aos beneficiários habilitados. O abatimento poderá ser maior, caso a empresa decida oferecer uma redução adicional.

Os imóveis participantes serão divulgados pela EMHA na Vitrine de Imóveis da Habitação de Interesse Social, no site oficial da agência. A ferramenta deverá reunir informações como localização, tipo de imóvel, valores e disponibilidade das unidades.

A EMHA ficará responsável pela gestão, acompanhamento e fiscalização do programa, além de fazer a ligação entre empresas e famílias interessadas. A agência, no entanto, não participará da negociação comercial, definição de preços, aprovação do crédito ou assinatura dos contratos.

O subsídio será pago de forma parcelada. Quem receber R$ 16 mil terá o valor dividido em 20 parcelas mensais. O benefício de R$ 8 mil será pago em 15 parcelas, enquanto o de R$ 4 mil será dividido em dez pagamentos.

A primeira parcela deverá ser iniciada em até 45 dias após a entrega de toda a documentação, aprovação do processo, assinatura do Termo de Compromisso e publicação do extrato no Diário Oficial de Campo Grande.

Depois de contratado o financiamento e registrado o imóvel em cartório, o beneficiário deverá abrir processo administrativo junto à EMHA para solicitar o repasse. A documentação poderá ser entregue até 15 de fevereiro de 2027, sob pena de perda do benefício.

O aporte poderá ser acumulado com subsídios ou benefícios habitacionais dos governos federal e estadual, desde que os programas sejam compatíveis e a legislação permita.

Para participar do Bônus Sonho de Morar, é necessário estar inscrito no Cadastro Geral da EMHA e atender aos critérios estabelecidos pela portaria.