Há 12 anos, intervenção na Santa Casa terminou com dívida três vezes maior

De 13 de janeiro de 2005 a 16 de maio de 2013, a Santa Casa de Campo Grande foi administrada por uma junta interventora chefiada pela Prefeitura e pelo Governo do Estado. O cenário que levou à intervenção guarda semelhanças com a situação atual: o hospital enfrentava incertezas administrativas, o pronto-socorro chegou a fechar as portas, funcionários estavam sem salários e em greve, havia superlotação, fornecedores sem pagamento e falta de medicamentos.

A intervenção, no entanto, não resolveu os problemas financeiros. Em janeiro de 2005, a instituição acumulava dívidas de R$ 47 milhões e era administrada pela ABCG (Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande). O passivo mais que triplicou ao longo do período, chegando a R$ 160 milhões em abril de 2013.

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Os dados foram apresentados pelo então presidente da entidade, Wilson Teslenco, cerca de um mês após a Justiça encerrar a intervenção e devolver a gestão à associação. As informações foram expostas durante CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que discutiu a saúde em Mato Grosso do Sul, na Assembleia Legislativa.

Advogado da ABCG até hoje, Carmelino Rezende acompanhou todo o processo de intervenção e define o período como “um fiasco”. Segundo ele, o rombo nas contas do maior hospital do Estado aumentou durante a gestão do Poder Público. Ao comentar a possibilidade de uma nova intervenção, diante da crise atual, afirmou que “hoje eles não querem mexer com isso e nem moral têm para fazer algo parecido”.

O médico Issam Moussa, que representou a Prefeitura durante a última fase da intervenção e permaneceu por pouco mais de dois anos no cargo, contesta a versão de aumento da dívida. Ele afirma que a atuação do Poder Público sanou a crise financeira da Santa Casa, deixando recursos em caixa e salários em dia.

“Na minha gestão, foram pagos mais de R$ 50 milhões em dívidas. Eles alegam que a intervenção piorou, mas não foi isso. Décimo terceiro era pago, salários em dia. Fornecedores recebendo, terceirizados e clínicas também. Não havia atraso de pagamento”, disse hoje (23) à reportagem.

Em ação judicial que pede a revisão do contrato com o Poder Público para equilibrar as contas do hospital, representantes da Santa Casa classificaram os nove anos de intervenção como um “período de exceção”. Conforme declarado em audiência pública na Câmara Municipal neste ano, o déficit mensal da instituição supera R$ 13 milhões.

Na petição inicial, o aumento da dívida durante a intervenção é citado. O documento afirma que a administração prometida pelo Estado e pelo Município, que teria como objetivo sanear as finanças e implantar uma gestão profissionalizada, resultou na devolução do hospital com um passivo que saltou de R$ 47 milhões em janeiro de 2005 para mais de R$ 160 milhões em abril de 2013, em razão de dívidas contraídas pelos interventores no CNPJ da instituição.

À época, o prefeito de Campo Grande era o atual senador Nelson Trad Filho, e o governador do Estado era André Puccinelli.

Mais de 20 anos depois, durante a greve de profissionais da enfermagem e médicos por questões salariais iniciada ontem (22), a Justiça determinou que o Estado, o Município de Campo Grande e a Associação Beneficente de Campo Grande apresentem um plano emergencial para restabelecer o atendimento integral e regularizar os estoques da Santa Casa.

O prazo para apresentação do plano é de 90 dias. Em caso de descumprimento, a decisão prevê o sequestro judicial de R$ 12 milhões mensais. O Judiciário também determinou hoje que a Santa Casa quite o 13º salário dos profissionais, sob pena de multa diária de R$ 1.000