Após arquivar apuração, MP volta a acompanhar políticas para HIV em Campo Grande
Novo procedimento administrativo vai monitorar metas, insumos e acolhimento na rede pública de saúde
Após arquivar uma ação que investigava a instalação da Comissão de Gestores Regionais de Programas de HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) e outras ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) em Campo Grande, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou novo procedimento administrativo para acompanhar as ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e acolhimento de pessoas vivendo com HIV na Capital.
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O primeiro procedimento havia sido aberto no ano passado, após denúncia de que a rede pública de saúde não estaria estruturada para acolher usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). Na época, o MPMS notificou a SES (Secretaria Estadual de Saúde) sobre a instauração do caso.
Durante o processo, o órgão promoveu reuniões com a COGE (Comissão de Gestão em HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs), do Ministério da Saúde, além de encontros com representantes da Superintendência de Vigilância em Saúde da SES e da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Foram prestadas informações ao MPMS, que certificou a não existência de denúncias ou processos em curso sobre falta de insumos preventivos, como preservativos e testes rápidos, ou dificuldades de acesso a serviços de prevenção e tratamento.
Apesar de nem todas as metas do plano terem sido concluídas, o Plano Municipal de ISTs foi considerado compatível com os instrumentos de planejamento do SUS e classificado como satisfatório frente à complexidade dos objetivos.
Agora, o Ministério Público abriu um novo procedimento para monitorar de forma contínua a execução das políticas públicas voltadas à prevenção, diagnóstico e acolhimento de pessoas vivendo com HIV e outras ISTs em Campo Grande.
Entre os documentos solicitados pelo MPMS estão o Plano de Trabalho de 2025, a identificação de eventuais desafios ou limitações que tenham impactado a execução, e informações sobre avaliações periódicas de desempenho e monitoramento de metas.
Dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, mostram que os casos de HIV cresceram 14% entre 2023 e 2024, passando de 322 para 368. Somente no primeiro semestre de 2025, já foram registrados 130 casos no Estado.
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