Aprovado programa que previne 2º abandono de adolescentes acolhidos na Capital
Proposta também garante ao adolescente qualificação técnica e colocação no mercado de trabalho
Foi aprovado nesta quinta-feira (21) na Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei 8.910/18, que cria o Programa de prevenção e combate ao 2º abandono de adolescentes e jovens entre 12 e 18 anos assistidos por instituições de acolhimento institucional da Capital. A proposta prioriza qualificar e colocar o adolescente no mercado de trabalho, para sua reinserção na sociedade.
O projeto beneficia adolescentes acolhidos em Instituições por período superior a 18 meses e garante a qualificação técnica e a colocação no mercado de trabalho. Os jovens também terão preferência na matrícula em Escolas Técnicas e outros cursos profissionalizantes que garantam a sua qualificação técnica e que, por consequência, o capacitem para o trabalho futuro.
O beneficiário também preferência na contratação na qualidade de Aprendiz e outros programas de profissionalização do jovem criados pela Prefeitura.
As escolas técnicas, cursos profissionalizantes e programas de profissionalização do jovem realizados em Campo Grande deverão destinar 2% das suas vagas aos adolescentes do programa.
Acolhidos - Há mais de 46 mil crianças e adolescentes no Brasil em situação de acolhimento institucional, afastadas de suas famílias de origem pelos mais diversos motivos, dentre os quais destacam-se a negligência familiar, dependência química dos pais ou responsáveis, abandono e violência doméstica.
Em sua maioria, os abrigos institucionais não tem o condão de fornecer, para cada um dos jovens acolhidos, os estímulos necessários para o desenvolvimento integral em suas individualidades e potencialidades, como preconizam o artigo 205 da Constituição Federal e do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cumpre ressaltar que estes adolescentes, já submetidos ao primeiro abandono – qual seja, a retirada dos seus núcleos familiares, por qualquer que seja o motivo – são forçados a saírem das instituições de acolhida ao completarem 18 anos, momento em que se veem totalmente desestruturados e sem nenhuma perspectiva de futuro – nisto consiste o Segundo Abandono.
A proposta é de autoria dos vereadores Júnior Longo, Valdir Gomes, Dharleng Campos, Otávio Trad, Delegado Wellington, André Salineiro, Pastor Jeremias Flores, Chiquinho Telles, Dr. Wilson Sami, Ademir Santana, Fritz, Vinicius Siqueira e Ayrton Araújo do PT. A proposta também foi assinada pelo então vereador Lucas de Lima.
