Buracos e perigos: TJ ordena acessibilidade em calçadas do Parque dos Poderes
Inaugurado em 1983, parque esbanja poder, mas não tem calçadas com acessibilidade para deficientes
Endereço onde sobra poder e falta acessibilidade, o Parque dos Poderes é protagonista de mais uma decisão judicial obrigando o governo do Estado a garantir, no prazo de 18 meses, calçadas acessíveis às pessoas com deficiência.
A decisão foi confirmada no fim de agosto pela 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que junto com a sede do Ministério Público está na lista dos poucos poderes abrigados no parque a ter piso tátil na calçada.
Na Avenida do Poeta, o ponto de ônibus até tem calcada e piso tátil. Mas a partir do retângulo do local de embarque e desembarque do transporte coletivo, quem sair para a esquerda ou à direita não encontrará diferença: a caminhada será na terra.
O calçamento com desníveis e sem piso tátil se estende pelas secretarias, como a de Justiça, Educação, e a sede do governo de Mato Grosso do Sul. Do outro lado da avenida de mão dupla, a calçada que é roteiro diário para as caminhadas tem um arbusto para alertar sobre o perigo: um buraco que leva a uma queda de 2 metros para dentro de tubulação.
Moradora há 10 anos na Avenida do Poeta, a economista Raquel Araújo de Oliveira Barros, 45 anos, que fazia caminhada na manhã desta quinta-feira (dia 22), conta que vê cuidados como limpeza e manutenção, mas avalia que o parque de 37 anos precisa de reforma para oferecer acessibilidade.
Reclamação de 2015 - O processo nasceu em 28 de março de 2018, com um pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a partir da reclamação de um frequentador, que lá em 2015 via o seguinte quadro: “falta calçamento em alguns trechos, a falta de piso tátil e desníveis que obrigam os pedestres a disputar espaço com veículos que, infelizmente, em sua maioria, trafegam em alta velocidade no Parque dos Poderes, comprometendo a vida de pessoas e animais, especialmente pedestres e quatis”.
Na ação, a promotoria defendeu que o problema não tem sido prioridade do poder público. “De modo que continua a negar acesso a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida a espaços públicos e não dá o devido valor ao Projeto de Revitalização do Parque dos Poderes”.
Os argumentos foram aceitos pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo, David de Oliveira Gomes Filho, que em junho do ano passado definiu prazo de um ano e seis meses para o governo estadual integralmente todas as exigências das normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) referentes à acessibilidade.
No recurso ao Tribunal de Justiça, o governo pediu a extinção do processo. Ou caso, contrário, que a ordem fosse reformada e apenas fixasse a obrigação do Estado de prever e de destinar verba nos orçamentos dos próximos anos. O pedido foi negado.
“Ora, o prazo concedido na sentença é de 18 (dezoito) meses para a realização das obras, prazo que por certo terá início após o trânsito em julgado dessa sentença e que se revela prazo bastante razoável, o que permitirá ao Estado fazer o devido planejamento orçamentário para cumprir a decisão judicial, uma vez transitada em julgado”, afirma o relator Claudionor Miguel Abss Duarte.
Em março, foi anunciado projeto para revitalização do Parque dos Poderes, orçado em R$ 14 milhões. Veio a pandemia de covid-19 e a proposta ficou congelada. A reportagem questionou o governo do Estado sobre a decisão e a obra, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
