Casa histórica demolida irregularmente há 6 anos pode se tornar faculdade
Empresa que comprou o terreno teve que arcar com o restauro do Instituto Histórico de Campo Grande
O terreno que abrigava um imóvel histórico na Rua 13 de Junho, demolido há cerca de seis anos, hoje é ocupado por um prédio de 2.700 metros quadrados que pode, no futuro, abrigar uma extensão de faculdade.
RESUMO
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Casa histórica demolida irregularmente na Rua 13 de Junho, em Campo Grande, deu lugar a um prédio de 2.700 m² que pode abrigar laboratórios da Unigran. A demolição ocorreu entre 2019 e 2020 e, como contrapartida pela irregularidade, a construtora Z&A foi obrigada a restaurar o Instituto Histórico e Geográfico, obra avaliada em mais de R$ 200 mil e prevista para ser concluída em agosto.
A transformação, no entanto, não se resume à mudança de paisagem. Ela carrega uma história de demolição irregular, compensação obrigatória e um debate ainda aberto sobre punições consideradas brandas para casos semelhantes.
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A casa foi demolida entre 2019 e 2020, embora já estivesse desocupada desde 2015. O terreno original tinha 601,13 metros quadrados e, após ser colocado à venda, acabou incorporado a uma área maior. O lote ao lado, que não possuía proteção, teve o mesmo destino: foi vendido e demolido.
Antes de ser derrubada, a edificação possuía características arquitetônicas marcantes. Segundo ficha técnica da Prefeitura de Campo Grande, o imóvel era térreo e tinha entrada principal em varanda com pequenas muretas laterais, além de molduras na fachada frontal e nas laterais. O beiral era de madeira e o telhado, coberto por telhas cerâmicas.
A casa também apresentava um detalhe triangular no telhado, remetendo à arquitetura europeia, além de elementos decorativos como azulejos coloridos e peças metálicas. As janelas tinham estrutura metálica e a porta principal era de madeira. Apesar do valor arquitetônico, o imóvel estava em estado de conservação considerado ruim e não há informação sobre o ano de construção.
Depois da demolição, o destino do terreno mudou completamente. Conforme apurado pela reportagem, uma construtora adquiriu a área ampliada e ergueu um prédio de 2.700 metros quadrados. A obra está em fase final, com fachada pronta e pintada, embora ainda haja trabalhadores no local. Há possibilidade de ocupação parcial pela Unigran Capital, que informou, em nota, que “os trâmites relacionados à aquisição do imóvel, bem como às definições referentes ao projeto e à execução da obra, são de responsabilidade da Z&A Construtora”.
Sobre o uso do espaço, a instituição afirma que, por integrar o mesmo grupo, poderá futuramente utilizar parte do prédio. “Possibilidade que ainda depende de definições internas e do andamento do projeto”, completou.
A demolição ocorreu de forma irregular. O imóvel era protegido pelo Plano Diretor, classificado como ZEIC 2 (Zona Especial de Interesse Cultural). Como consequência, foi estabelecida uma contrapartida: a restauração do prédio do Instituto Histórico e Geográfico de Campo Grande, seguindo projeto elaborado pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
A obra de restauro deve ser concluída no início do segundo semestre, com previsão para agosto. Até o momento, os gastos já ultrapassam R$ 200 mil. A liberação da documentação necessária para funcionamento da nova estrutura está condicionada à finalização dessa obra, conforme acordo firmado. O Campo Grande News já mostrou detalhes do andamento da restauração.
O caso também expõe uma fragilidade nas regras atuais de punição. Em janeiro deste ano, a Planurb apresentou proposta de decreto que cria critérios mais rígidos para preservação do patrimônio cultural. O texto prevê multas que podem chegar a até 200% do valor do imóvel em caso de demolição irregular ou 150% do valor total edificado quando houver risco de ruína.
Hoje, porém, esse tipo de penalidade ainda não está em vigor. E os exemplos recentes mostram por que o tema virou discussão pública. No ano passado, um imóvel de arquitetura neocolonial na Rua 14 de Julho foi demolido irregularmente para dar lugar a um estacionamento. A proprietária foi multada em apenas R$ 2.687,50 pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).
A proposta de novas regras segue em debate público antes da consolidação do texto final.
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