Casas do Novo Samambaia passarão por raio-x antes de reforma

Uma mudança publicada pelo Ministério das Cidades pode facilitar a execução das reformas previstas no Programa Periferia Viva, no Jardim Novo Samambaia, em Campo Grande.

O bairro foi incluído no programa com previsão de aproximadamente R$ 32 milhões em investimentos. O projeto prevê drenagem, pavimentação, melhoria da infraestrutura urbana e reforma de 463 moradias.

• Leia Também
• Novo Samambaia terá asfalto e reforma em 463 casas após ocupação
• Comunidades de Campo Grande e Dourados entram em programa federal de reformas

A nova norma permite que obras consideradas urgentes sejam realizadas até mesmo em áreas que ainda não tenham iniciado formalmente o processo de regularização fundiária. A medida vale para intervenções necessárias para garantir segurança e condições mínimas de moradia, desde que o município comprove que as famílias atendidas são de baixa renda.

Poderão entrar nas reformas problemas como telhados danificados, instalações elétricas precárias, banheiros inadequados, infiltrações, rachaduras e outras situações que coloquem os moradores em risco.

Isso não significa, porém, que todas as casas receberão obras automaticamente. Cada imóvel deverá passar por uma vistoria, e as intervenções serão definidas conforme as necessidades encontradas pelos técnicos.

O cadastro vai levantar informações sobre a renda dos moradores, o número de pessoas da família e as condições da residência. Também serão avaliados itens como paredes, cobertura, piso, banheiro, rede elétrica, esgoto, presença de mofo e risco de alagamento.

A norma também deixa claro que a família não precisa, necessariamente, ter a escritura da casa para ser atendida. A posse ou a ocupação do imóvel poderá ser comprovada por declaração.

No Jardim Novo Samambaia, está prevista a instalação de um posto territorial para atendimento dos moradores e cadastramento individual das famílias incluídas no programa.

As obras deverão ser executadas em etapas. Os pagamentos serão liberados conforme grupos de casas forem reformados, e a empresa ou entidade responsável terá de comprovar a conclusão de uma fase antes de avançar para a seguinte.

Caso a responsável pelas obras abandone o projeto ou deixe de cumprir o contrato, a prefeitura ou a instituição financeira poderá escolher outra entidade para assumir o serviço.

A instrução também aumenta as exigências para as organizações sem fins lucrativos que participarem do programa. Elas terão de comprovar experiência, regularidade financeira e capacidade técnica para executar a quantidade de reformas contratada.

O texto altera as regras do programa federal, mas não informa quando as reformas no Jardim Novo Samambaia começarão.