Casas usadas por pacientes agora têm menos exigências da Vigilância Sanitária

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) revogou a norma que regulamentava serviços de hospedagem destinados a pacientes em TFD (Tratamento Fora do Domicílio) em Campo Grande. Em resolução assinada pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, a Sesau publicou nesta quarta-feira (6) a decisão de revogar a norma.

Com isso, a prefeitura reconhece que muitos estabelecimentos utilizados por pacientes que vêm à Capital para consultas, exames ou tratamentos não funcionam como unidades de saúde, mas sim como hospedagens temporárias.

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Segundo o texto, a resolução de 2014 foi criada em um contexto em que esses espaços eram vistos como “estruturas de apoio com características assistenciais em saúde”. Agora, a secretaria afirma que a realidade mudou.

“A realidade operacional atualmente observada demonstra que os estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem para pacientes em tratamento fora de domicílio têm se configurado, em sua maioria, como serviços de hospedagem”, diz a resolução.

O texto acrescenta que esses locais se limitam ao “fornecimento de acomodação temporária, sem a prestação de cuidados clínicos, procedimentos de saúde ou acompanhamento técnico especializado”.

A Sesau também afirma que manter esses espaços enquadrados como serviço de saúde vinha gerando “distorções regulatórias”, com exigências consideradas incompatíveis com a atividade exercida.

Outro argumento apresentado pela secretaria é que a regra antiga acabava criando “potencial insegurança jurídica” tanto para os responsáveis pelos estabelecimentos quanto para a própria fiscalização sanitária.