Consórcio quer ressarcimento pelo prejuízo que teve com liminar do TCE
Empresas querem que "alguém", que não o consumidor, pague pelos 13 dias em que a tarifa foi reduzida em 15 centavos
O consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande, pretende oficializar pedido de ressarcimento do valor que deixou de cobrar dos passageiros nos 13 dias nos quais vigorou liminar concedida pelo TCE (Tribunal d Contas do Estado) de Mato Grosso do Sul no dia 7 de janeiro, reduzindo a tarifa dos ônibus convencionais de R$ 4,10 para R$ 3,95. De acordo com o diretor da empresa, João Rezende, a própria decisão da Corte garante que "se ficar provado que não havia equivoco no reajuste, o Consórcio poderia cobrar da prefeitura pelo prejuízo".
Prefeitura, Tribunal e Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) foram ouvidos pelo Campo Grande News e rejeitaram essa possibilidade. A tarifa voltou nesta quarta-feira (22) ao patamar definido em dezembro, como parte do processo de reajuste anual previsto em contrato.
Para o diretor do consórcio, a solicitação "é natural". Na percepção dele, a lógica é a válida para qualquer empresa ou cidadão. "Se você teve um prejuizo, provocado por alguém, pode buscar ressarcimento". Segundo ele, o setor jurídico do Consórcio Guaicurus já está estudando o assunto. O valor envolvido é de R$ 204 mil, referentes a 1,3 milhão de passagens.
Por dia, usam o serviço 220 mil passageiros, mas a conta precisa excluir estudantes e pessoas beneficiadas por gratuidades. Qualquer pedido, deixou claro João Rezende, exclui cobrança dos passageiros.
"Muito embora não tenha sido responsabilidade da prefeitura, alguém vai ter de pagar os 13 dias que a tarifa ficou em R$ 3,95. Quem deu causa a esse prejuízo, vai ter de pagar", afirma João Rezende. Segundo ele, não é cogitado cobrar do usuário esse ressarcimento.
O que diz o prefeito - Durante agenda nesta manhã, o prefeito Marquinhos Trad (PSD), disse ter sido informado de que o consórcio fez reunião para fazer o requerimento da cobrança retroativa. E deu seu veredicto: "Eu não vou conceder. Quem causou o problema que resolva", afirmou, em alusão à determinação do Tribunal de Contas do Estado.
Marquinhos garantiu, também, que não há possibilidade de atender outra solicitação das empresas de transporte coletivo, a majoração da tarifa para R$ 4,25, apresentada em recurso administrativo no começo do ano.
"Para nós, a questão do reajuste está encerrada", concordou o diretor presidente da Agereg, Vinicius Leite Campos. De acordo com ele, não há também previsão de ressarcimento pelos dias em que a passagem ficou mais barata.
"Eu entendo que eles não tem direito, pois a redução obedeceu uma decisão do TCE, a prefeitura apenas cumpriu a decisão.
"Nunca questionamos a legalidade do contrato, mas da execução, já que alguns pontos não estavam sendo cumpridos, tanto que definimos que faremos um termo de ajuste de gestão", afirmou o conselheiro Waldir Neves, ao dizer que "claro que não" há como o órgão ser responsabilizado por qualquer indenização.
"O consórcio tem que analisar se os pontos em desacordo que levaram a equipe do TCE a sugerir a suspensão da revisão da tarifa são responsabilidade deles ou da prefeitura", observou.
(Matéria editada às 14h30 para acréscimo de informação)
