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Campo Grande, Sábado, 20 de Abril de 2019

16/12/2018 13:35

Criticada por empresários, 'Lei do Silêncio' será debatida nesta segunda

Discussão está marcada para 9 horas, na sede do Legislativo municipal da Capital

Mayara Bueno
Fachada da Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo).Fachada da Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo).

Audiência pública na segunda-feira (dia 17), às 9 horas, vai debater a Lei do Silêncio durante audiência na Câmara Municipal. As normas que estabelecem os níveis sonoros permitidos em bares da cidade geram polêmica e prejuízo, segundo empresários da Capital.

O debate será promovido pela Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Câmara, cujo presidente é o vereador João César Mattogrosso (PSDB).

Além da Lei do Silêncio, a audiência vai discutir a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, além do turismo e incentivos para cultura. O objetivo é pontuar as questões que travam o desenvolvimento do setor na Capital.

Reportagem do Campo Grande News publicada em 13 de dezembro deste ano [matéria disponível no quadro “veja também”] expôs a reclamação de comerciantes. Eles alegam que as regras mal permitem o som mecânico nos estabelecimentos e fechar as portas é “um temor iminente”, diante de um possível esvaziamento da vida noturna na cidade.

Segundo a assessoria do parlamentar, a derrubada da lei municipal que estabelecia até 90 decibéis de limite à noite, que ocorreu em 28 de março deste ano, “diversos” estabelecimentos fecharam em Campo Grande.

A audiência terá a participação de representantes da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana), empresários e vereadores.



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