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Capital

Decreto que proibe consumo de bebida em locais públicos deve valer por 5 dias

Depois do "mini lockdown", empresário que descumprir a "semi lei seca" pode perder até o alvará de funcionamento.

Por Ângela Kempfer e Marta Ferreira | 11/08/2020 15:20
Cenas antes comuns, como tomar uma assistindo jogo em bar, agora está proibida. (Foto: Arquivo)
Cenas antes comuns, como tomar uma assistindo jogo em bar, agora está proibida. (Foto: Arquivo)

A proibição de consumo de álcool em locais de venda e também em espaços de acesso público deve vigorar, pelo menos, por 5 dias em Campo Grande. Ainda nesta terça-feira, a prefeitura deve publicar decreto com os detalhes da restrição, que deve atingir bares, supermercados, lanchonetes, restaurantes e até praças ou ruas de Campo Grande.

Na próxima segunda-feira, dia 17 de agosto, haverá nova reunião do grupo formado após ação judicial que pedia o lockdown na cidade, com integrantes da prefeitura, da Defensoria Pública e do Ministério Público. O encontro servirá para avaliação dos efeitos da medida, "bem como para deliberar quanto a necessidade de novo decreto tratando de medidas restritivas mais abrangentes a vigorar até o final do presente mês", informa a Defensoria.

A prefeitura ainda não informou se a proibição vai valer todos os dias da semana ou apenas em horários específicos, e também não definiu se haverá alguma exceção que beneficie algum estabelecimento em especial, como restaurantes.

O que se sabe é que, depois do "mini lockdown", empresário que descumprir a "semi lei seca" pode perder até o alvará de funcionamento. A punição máxima será aplicada em caso de reincidência do estabelecimento.

Já para o cidadão que for pego consumindo álcool em locais públicos, o primeiro passo será uma conversa, como ocorre com o toque de recolher. A pessoa será orientada a voltar para casa e, se resistir, pode parar na delegacia.

Segundo a Defensoria Pública, a medida não tem como objetivo apenas reduzir o consumo de álcool, mas também diminuir o tempo em que as pessoas ficam aglomeradas em bares.

"Fato notório é que quando há consumo de bebida alcoólica as pessoas tendem a permanecer mais tempo nos estabelecimentos comerciais ou mesmo reunidas nas vias públicas, por exemplo. Costumeiramente as pessoas ficam aglomeradas e, claro, sem máscara nesses momentos. Assim, a restrição proposta contribui um pouco para conter o avanço da doença", justificou a Defensoria Pública.

O decreto deve também detalhar ações da blitz de saúde, com campanhas de alerta nas ruas sobre as formas de contágio da covid, além das barreiras para flagrar motoristas embriagados no trânsito.

A discussão sobre a necessidade de medidas mais restritivas começou com ação judicial da Defensoria Pública na tentativa de obrigar a prefeitura de Campo Grande a decretar lockdown

Reuião na manhã de hoje com representantes da prefeitura, da Defensoria e do Ministério Público. (Foto: Divulgação)
Reuião na manhã de hoje com representantes da prefeitura, da Defensoria e do Ministério Público. (Foto: Divulgação)

Rodadas de negociação - Na sexta-feira passada (7) ocorreu a primeira tentativa de conciliação em audiência na Justiça. Como não houve acordo, o juiz teria que decidir unilateralmente. Mas nova roda de negociações ocorreu ontem, inclusive, com passagem por 2 hospitais da rede particular e em 1 da rede pública.

Participaram da visita o defensor público-geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva, representantes do Município, do Ministério Público Estadual, da Câmara de Vereadores e da Associação Comercial.

Após a vistoria, as partes sentaram novamente para conversar e no final da noite de segunda-feira (10) chegaram ao acordo que deve ser publicado hoje pela prefeitura em forma de decreto.

"A avaliação por parte da Defensoria Pública é que os novos leitos de UTI criados pelo Município semana passada, bem como a promessa de ativação de outros 30 ao longo do mês, com equipes e insumos necessários, pode, em tese, garantir o atendimento aos usuários do SUS. Fora isso, ontem foi divulgada a ativação de mais 8 leitos de UTI no interior do Estado, sendo 3 em Costa Rica e 5 em Coxim, o que evita a eventual transferência de novos pacientes para Campo Grande", detalha a Defensoria a explicar o motivo que levou a desistir da ação pelo lockdown.

"A Defensoria Pública, todavia, continuará monitorando os dados quanto à evolução da doença e a taxa de ocupação dos leitos podendo, se for o caso, judicializar novamente a questão", alerta.

A partir de agora, Defensoria Pública também participará das reuniões do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao Covid-19.


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