Preso por suspeita de fraude, advogado volta a atuar com restrição ao INSS

O advogado Marcos Arruda dos Santos, investigado pela PF (Polícia Federal) por suspeita de participação em fraudes para obtenção de salário-maternidade, poderá voltar a exercer a profissão após permanecer cerca de 90 dias com a atividade suspensa. A Justiça Federal, porém, manteve a proibição para qualquer atuação, judicial ou administrativa, que envolva o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele também continuará usando tornozeleira eletrônica e não poderá deixar Campo Grande sem autorização.

A decisão foi assinada na quarta-feira (16) pelo juiz federal Felipe Bittencourt Potrich, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Marcos foi preso em flagrante em 13 de maio, junto com Irene Tamilys Rodrigues de Abreu e Giovanna Alves de Lima, durante investigação sobre supostas fraudes na obtenção de salário-maternidade do INSS. Segundo a apuração, documentos com informações falsas sobre condição indígena teriam sido usados para conseguir benefícios previdenciários. Na ocasião, foram apreendidos R$ 32,6 mil em espécie com o grupo.

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Na audiência de custódia, o advogado recebeu liberdade provisória mediante fiança de R$ 10 mil, suspensão do exercício da advocacia por 180 dias e monitoramento eletrônico pelo mesmo período. A tornozeleira veio acompanhada de limitação territorial ao município de Campo Grande.

A defesa pediu agora a retirada da tornozeleira e a revisão da suspensão profissional. Alegou que Marcos não consegue visitar os pais e sogros, que vivem em Japorã, e que a advocacia seria a única fonte de renda dele e da família. O pedido era para que a restrição profissional ficasse limitada à atuação relacionada ao INSS. O MPF (Ministério Público Federal) manifestou-se contra as mudanças.

O juiz, no entanto, entendeu que continuam presentes os motivos que levaram à imposição do monitoramento eletrônico. O fato do advogado estar cumprindo as determinações, sem registro de novo crime, tentativa de fuga ou interferência nas investigações, foi interpretado pelo magistrado como sinal de que as cautelares estão funcionando, e não de que deixaram de ser necessárias.

O juiz também rejeitou o argumento de que a restrição deveria ser flexibilizada para permitir visitas aos familiares em Japorã. Segundo a decisão, a necessidade dessas viagens não foi comprovada documentalmente e o convívio familiar, isoladamente, não justificaria alterar a cautelar.

A mudança obtida ocorreu na proibição de trabalhar. Inicialmente, Marcos estava impedido de exercer qualquer atividade como advogado durante 180 dias. Ao reavaliar a medida depois de mais de 90 dias, o juiz considerou que a investigação está relacionada especificamente a supostas irregularidades envolvendo o INSS e que seria possível reduzir a restrição sem liberar a atuação na área relacionada ao caso.

Com isso, Marcos Arruda poderá atuar novamente como advogado em outras áreas, mas continua proibido de trabalhar em qualquer processo administrativo ou judicial que envolva bens, direitos ou interesses do INSS. A restrição permanece pelo restante dos 180 dias originalmente estabelecidos. A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) será comunicada para registrar a alteração.

A Justiça não afastou, contudo, a suspeita relacionada à atividade profissional. A decisão registra que os elementos da investigação indicam que a condição de advogado teria sido utilizada na suposta fraude. O auto de prisão também menciona outros três benefícios concedidos com atuação de Marcos e que estão sob suspeita de irregularidade.

A reportagem não conseguiu contato com o advogado ou a defesa dele.

Histórico - Na prisão, em maio, Giovanna declarou à PF que não era indígena e afirmou ter sido procurada pelo advogado, que teria dito que ela possuía direito ao salário-maternidade e ficaria responsável pelo requerimento. Irene também afirmou não ser indígena. Marcos exerceu o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento.

Além do dinheiro, quatro celulares e um caderno com anotações foram apreendidos. A Justiça autorizou o acesso aos dados dos aparelhos para permitir o avanço da investigação e a identificação de possíveis outros envolvidos.