Empresa nega morte de 2 mil peixes e que deixou de se manifestar à Justiça
Anambi Ambiental informou que prazo para apresentação de resposta ainda não começou a correr
A empresa Anambi Ambiental, contratada para gerir os animais que viriam a abrigar o Aquário do Pantanal e posteriormente destituída dessa responsabilidade pelo Governo do Estado, informou ao Campo Grande News que, diferente do que alega o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a mortandade de peixes não atingiu 2 mil.
Representada pela advogada Giselle Marques, a Anambi informa ainda que no último domingo, em matéria veiculada às 9h25, não havia apresentado resposta à Justiça sobre o fato – que é objeto de ação impetrada pelo MPMS – porque “o prazo ainda não havia começado a correr”.
Aqui, refere-se ao prazo processual, e segundo a advogada, a empresa foi notificada do pedido de explicações às 17:30 horas do dia 31 de março de 2021. “Segundo o disposto no Art. 231, II do Código de Processo Civil, considera-se dia do começo do prazo, a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça”, explica.
Sendo assim, a juntada de começa a fluir apenas no primeiro dia útil após a juntada do mandado, “que ainda nem mesmo foi juntado”, afirmou.
Além disso, a empresa ressalta que provará à Justiça que não entregou os animais ao Aquário do Pantanal porque a obra nem sequer ficou pronta e que “será demonstrado que a porcentagem da mortandade de peixes envolvidos no projeto, é inferior ao número de 2092 mencionados na matéria”.
Alega ainda que a Anambi não cometeu nenhuma infração ambiental e que “restará provado, ainda, mediante guias de captura emitidas pela Polícia Militar Ambiental, Notas Fiscais de aquisição de exemplares, dentre outros documentos que serão juntados aos autos pela ANAMBI, que a mortandade de peixes não atingiu o número apontado pelo Ministério Público, sendo improcedente a ação”.
