Estudante é condenado após se passar por advogado e cobrar por causa inexistente

Estudante de Direito, que não teve a identidade divulgada, foi condenado a pagar R$ 10,5 mil após se passar por advogado e cobrar R$ 5,5 mil de uma idosa para resolver uma suposta dívida de R$ 23 mil que, posteriormente, foi constatada como inexistente. A decisão é da 12ª Vara Cível de Campo Grande.

Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a mulher recebeu uma ligação de uma pessoa que se apresentou como representante da EMHA (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande) e informou sobre uma dívida relacionada a um terreno. O imóvel, segundo os autos, havia sido objeto de desistência formalizada em 1999.

Acreditando que havia uma pendência, a idosa procurou o estudante, que apresentou uma carteira legítima de estagiário de Direito e ofereceu serviços advocatícios para solucionar a situação. Ele cobrou R$ 3 mil pelos supostos honorários e recebeu outros R$ 2,5 mil, que seriam utilizados como entrada para o parcelamento da dívida.

Dois meses se passaram sem que a mulher recebesse informações sobre o andamento da suposta negociação. Ao procurar a EMHA, descobriu que não possuía qualquer débito pendente relacionado ao terreno.

Ainda segundo o processo, depois que a idosa afirmou que denunciaria o caso, o estudante devolveu os R$ 3 mil por meio de uma conta bancária em nome de outra pessoa. O restante do dinheiro, porém, não foi devolvido.

O caso foi parar na Justiça e o réu não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou contestação.

Na decisão, o juiz determinou que o estudante devolva os R$ 2,5 mil recebidos indevidamente. Além disso, estabeleceu indenização de R$ 8 mil por danos morais, considerando que a conduta atingiu a tranquilidade e a segurança da vítima, além da extensão do dano e da ilicitude da situação.

O Campo Grande News procurou a EMHA para saber se havia algum débito relacionado ao terreno e se o órgão realizou contato com a idosa. Também foi questionado se a agência tem conhecimento de pessoas se passando por representantes da instituição para aplicar golpes. O espaço segue aberto para manifestações futuras.