Ex-secretária e servidores são condenados por compras sem licitação
Caso foi revelado pelo Gaeco há 10 anos e envolveu a Gráfica Editora Alvorada
Uma década após a denúncia, a 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou o recurso do Ministério Público e condenou os réus pela compra sem licitação de livros didáticos da Gráfica Alvorada para a Semed (Secretaria Municipal de Educação) de Campo Grande, durante a gestão de Gilmar Olarte. A pena mais alta foi atribuída à ex-secretária de Educação, Ângela Maria de Brito, condenada a 6 anos e 3 meses de detenção.
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A 3ª Câmara Criminal do TJMS condenou a ex-secretária de Educação de Campo Grande, Ângela Maria de Brito, e outros servidores por compras sem licitação de livros didáticos, totalizando R$ 5,6 milhões em 2014. A investigação revelou contratos irregulares com a Gráfica Alvorada, causando prejuízo aos cofres públicos. Ângela Maria recebeu a pena mais alta, de 6 anos e 3 meses. Os réus alegaram seguir ordens superiores e critérios formais. O caso envolveu dez réus, mas a punibilidade de um deles foi extinta devido ao falecimento.
A investigação começou com a denúncia de que a Semed realizou oito compras diretas de materiais paradidáticos sem seguir as regras da Lei das Licitações. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) apurou que os contratos foram firmados de maneira irregular, causando prejuízo aos cofres públicos.
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As compras foram feitas sem justificativa plausível e em quantidade superior à necessária para abastecer as bibliotecas das escolas municipais. Os contratos irregulares com a Gráfica Editora Alvorada somaram R$ 5,6 milhões apenas em 2014, valor que, corrigido pela inflação, poderia ultrapassar R$ 10 milhões.
Além de Ângela Maria, também foram condenados os ex-servidores da Semed Osvaldo Miranda, Denny Moreira, Claudineia de Melo, Ruth Barros dos Santos e Ângela Adolfo Poldo, que atuavam no setor administrativo ou na comissão de licitação da pasta.
O processo inicialmente envolvia dez réus, entre eles Mirched Jafar Júnior, proprietário da Gráfica Alvorada, cuja punibilidade foi extinta devido ao seu falecimento durante a tramitação do caso.
Defesa dos réus
Durante o processo, Ângela Maria de Brito alegou que a compra foi legítima e baseada em pareceres técnicos, com os livros destinados à rede pública. Osvaldo Miranda e Denny Moreira afirmaram que apenas seguiram ordens superiores e não tinham autonomia para questionar os fornecedores.
Já Claudineia, Ruth e Ângela Adolfo, da comissão de licitação, disseram que analisavam apenas critérios formais e assinaram os pareceres com base nos documentos apresentados.
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