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Capital

Família de garota que diz ter sido abusada por irmão de 11 anos será monitorada

Conselho Tutelar ficará responsável pelo caso, já que menino não pode ser “punido” pelo ato

Por Anahi Zurutuza e Ana Beatriz Rodrigues | 22/06/2022 17:52
Menina enquanto aguardava atendimento na Depca, na tarde de ontem (Foto: Ana Beatriz Rodrigues)
Menina enquanto aguardava atendimento na Depca, na tarde de ontem (Foto: Ana Beatriz Rodrigues)

O Conselho Tutelar ficará responsável por acompanhar a família da adolescente de 13 anos que denunciou ter sido violentada sexualmente pelo próprio irmão, de 11 anos, no Bairro Parque do Sol, região sul de Campo Grande. Embora a PM (Polícia Militar) tenha sido acionada, na tarde desta terça-feira (21), e levado a garota para depoimento na DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), a Polícia Civil não abrirá inquérito, porque o menino, ainda criança, não pode ser punido.

A delegada Ariene Murad, titular da Deaiji (Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude), unidade da Polícia Civil que lida com adolescentes infratores, explica que o abuso, mesmo se tivesse sido comprovado, seria um fato típico – atitude indesejada, mas que não é crime aos olhos da lei.

Crianças não podem ser legalmente “punidas”. “É um fato típico, todavia quando praticado por criança (menor de 12 anos) não fica sujeito a qualquer medida socioeducativa. Crianças, quando praticam conduta definida como crime ou contravenção, ficam sujeitas apenas às medidas de proteção previstas no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] a serem aplicadas pelo Juízo da Infância e Conselho Tutelar”.

Ariene esclarece ainda que a vítima prestou depoimento especial na DEPCA, mas que não cabe à Polícia Civil abrir investigação neste caso. A família será assistida pelo Conselho Tutelar e receber, por exemplo, assistência psicológica.

O relato – O abuso sexual teria acontecido há pelo menos uma semana, mas a adolescente só revelou o acontecido para a mãe na tarde de ontem. A PM foi chamada pela gerência da UBSF (Unidade Básica de Sáude da Família) do Bairro Dom Antônio Barbosa, para onde a menina foi levada pela responsável para passar por exame ginecológico.

De acordo com a Polícia Militar, durante o atendimento médico, a menina contou que o garoto introduziu o dedo no seu órgão genital e se masturbou na sua frente.

A adolescente disse que não houve penetração, mas que teria sido ameaçada pelo irmão. Caso ela contasse o que houve para os pais, ele bateria nela. Não foram constatadas lesões nas partes íntimas da menina.

Diante do relato, a PM encaminhou mãe e filha para a DEPCA, onde ela foi ouvida pelo setor psicossocial e a mãe também prestou depoimento.

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