Alegando ser dona, Prefeitura pede reintegração de área anunciada por R$ 165 mil
Prefeitura tentou, sem sucesso, desocupar o espaço através de notificações e agora acionou a Justiça
A Prefeitura de Campo Grande está pedindo na Justiça a reintegração de uma área, no bairro Maria Aparecida Pedrossian, que alega ser pública. A ação justifica que quer de volta o porque a família que ocupa o lote chegou a anunciar o local em site de vendas pelo valor de R$ 165 mil. O município descobriu e então agora entrou na Justiça contra pai e filhos. O espaço é cercado e tem um trailer lá dentro. Foi feito ainda contrapiso de concreto.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A Prefeitura de Campo Grande move ação judicial contra família que ocupava irregularmente área pública no bairro Maria Aparecida Pedrossian. O espaço, utilizado para venda de galões, chegou a ser anunciado por R$ 165 mil em site de vendas por João Pedro Bezerra da Silva. A área de 150 metros quadrados possui estrutura metálica e grades soldadas. Embora Luiz Bezerra da Silva, de 84 anos, alegasse ter autorização para uso do local, a prefeitura identificou apenas uma permissão vencida de 1999 para instalação de trailer, incompatível com a atividade comercial exercida.
Conforme o pedido de reintegração, foi feita vistoria no local em abril do ano passado, quando quem recebeu os fiscais do município foi um idoso com 84 anos na época. Ele falou que usava o espaço para vender seus itens e que teria autorização. Ao pesquisar a informação, a prefeitura identificou apenas um processo administrativo de 1999 que dava permissão para a instalação de um trailer.
Tal permissão já perdeu a validade e inclusive não foi dado andamento ao processo administrativo. “Além disso, o objeto da autorização (instalação de um trailer) não coincide com as atividades realizadas pelo autor que estava utilizando o bem para fins comerciais, o que não é permitido nas autorizações/permissões de uso”, cita a petição.
Outra vistoria foi feita apenas em janeiro deste ano e na data, vizinhos informaram que o local era o filho do idoso, que foi quem tentou comercializar o imóvel público por R$ 165 mil. No site em questão, não existe mais o anúncio identificado pela prefeitura.
Os fiscais então foram até a casa da família, no mesmo bairro, e foram atendidas pelo “irmão do réu, o qual se recusou a receber a notificação de ocupação irregular de imóvel público.”
“Conforme o levantamento do bem, constatou-se que a área está parcialmente ocupada, existindo no local uma edificação em estrutura metálica, fechada com grade soldada, medindo aproximadamente 150,00 m². Tal área é destinada ao uso comum do povo, motivo pelo qual não poderia ser ocupada sem o prévio cumprimento dos procedimentos previstos na legislação”, enfatiza o processo.
A família afirmou ao Campo Grande News que não vai se manifestar sobre o caso porque ainda não foi notificada da ação. Ainda assim, um dos membros apresentou documentos afirmando que o patriarca possui autorização para uso em comodato da área desde 2000.
O caso tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Público, do juiz Cláudio Müller Pareja.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
