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Campo Grande, Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

21/06/2018 11:05

Flexpark diz que pagou dívida com prefeitura, mas cobra reajuste em tarifa

Empresa entrou com uma ação na Justiça para tentar elevar cobrança pelo estacionamento rotativo

Mayara Bueno
Foto mostra equipamento de cobrança da Flexpark em calçada, no centro de Campo Grande. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo).Foto mostra equipamento de cobrança da Flexpark em calçada, no centro de Campo Grande. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo).

A Metropark Administração - nome jurídico da Flexpark, empresa que gerencia o estacionamento rotativo do centro de Campo Grande - afirma que pagou o que devia à prefeitura.

Segundo o advogado da empresa, Douglas Oliveira, o pagamento referente à outorga e acréscimos legais foi feito ontem - prazo que o município deu para a Flexpark. Ele não especificou o valor, mas o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Vinícius Leite Campos, afirma que foi em torno de R$ 1,2 milhão.

"A empresa continua entendendo que não estava inadimplente e que existe um problema de falta de reajuste", afirma o advogado. Segundo o jurídico, o pagamento só foi feito porque existia uma execução judicial ordenando.

Para a Flexpark, não existiu inadimplência, pois é a prefeitura que descumpre o contrato ao não reajustar a tarifa de estacionamento há quatro anos. "Existe um princípio de que não se pode exigir o cumprimento de um contrato do qual é parte, se ela também não cumpre".

O dinheiro que a empresa pagou ao Executivo estadual refere-se, segundo disse o prefeito Marquinhos Trad (PSD), na semana passada, a uma outorga onerosa, que prevê o repasse de 28,3% do que a empresa arrecada com o estacionamento rotativo. O dinheiro deve ser usado pela prefeitura para ações de educação no trânsito.

Na ocasião, o chefe do Executivo municipal disse que a dívida chegava a R$ 3 milhões, quase o dobro do que a empresa pagou. A Flexpark afirma que levou em consideração o repasse devido e multa, não levando em consideração outros acréscimos apontados pela administração municipal. 

O diretor-presidente da Agereg afirma que a Metropark protocolou uma petição informando o pagamento em juízo o valor devido. Sobre eventual reajuste na tarifa, o dirigente reconhece que essa é uma prerrogativa do contrato, mas que precisa de uma solicitação pela empresa. "A partir do pedido, a gente faz o estudo, dá ciência ao conselho regulador e leva ao prefeito".

Ação - A Flexpark entrou com uma ação de revisão contratual contra a prefeitura. A empresa pede o reajuste da tarifa cobrada pelo serviço, alegando que nos 16 anos de vigência houve somente três ajustes, "o que contraria a periodicidade e os parâmetros do contrato".

O último reajuste foi aplicado em 2015, que estabeleceu a tarifa em R$ 2. À Justiça, a Flexpark pede o reajuste da tarifa para R$ 3, ou sucessivamente, R$ 2,40, ou, ainda, R$ 2,26, valor que a empresa alega que a Agereg aprovou anteriormente.



Definição de flexpark: poucos ficando ricos com o dinheiro de muitos.
 
Áttila Teixeira Gomes em 21/06/2018 14:08:59
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