Sem plano para reduzir criminalidade, delegado-geral vira alvo de inquérito
Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial cobra documento que está atrasado
O Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) instaurou inquérito civil para apurar a não apresentação do plano estratégico de ação por parte do delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lúcio. O documento deveria ter sido entregue em até 30 dias após a assunção ao cargo, conforme prevê a legislação. O plano estratégico deve conter, por exemplo, metas de redução da criminalidade no Estado, além de medidas voltadas à otimização e eficiência da atuação policial.
RESUMO
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O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo de Atividade Policial (Gacep) instaurou inquérito civil para investigar a não entrega do plano estratégico de ação pelo delegado-geral de Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio. O documento deveria ter sido apresentado 30 dias após sua posse em maio de 2024. O plano deveria conter metas de produtividade, medidas para redução da criminalidade e otimização de recursos. Após diversas tentativas frustradas de contato e reiterações do pedido entre 2024 e 2025, o Gacep formalizou o inquérito em janeiro de 2026 para apurar o descumprimento desta obrigação legal.
Lupérsio assumiu a função em abril de 2024, mas a cerimônia de posse ocorreu somente em 24 de maio daquele ano. A partir dessa data, ele teria até o mês seguinte para apresentar o plano enquanto ocupasse o cargo de gestor da corporação.
De acordo com o Gacep, o documento também precisa incluir o planejamento das ações da Polícia Civil, o diagnóstico da necessidade de recursos humanos e materiais e os programas de capacitação.
Como o plano não foi apresentado dentro do prazo, em maio de 2025 - um ano após a posse - o Gacep instaurou um PAD (Procedimento Administrativo) para apurar os motivos da ausência do documento. Desde então, segundo os autos, o grupo tem tentado contato com o delegado-geral.
O primeiro ofício foi encaminhado a Lupérsio em 30 de maio de 2025, informando sobre a abertura do PAD e solicitando cópia do plano de ação. Em 11 de junho, o documento foi reenviado à Delegacia-Geral da Polícia Civil e, horas depois, houve confirmação eletrônica de recebimento.
Sem resposta, o promotor de Justiça e coordenador do Gacep, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, reiterou o pedido em 14 de outubro, quatro meses depois. Um novo ofício foi enviado ao delegado-geral e, dois dias depois, outro e-mail foi encaminhado à Delegacia-Geral, com confirmação de recebimento minutos após o envio.
Em novembro, o Gacep solicitou o plano pela terceira vez, com prazo de 15 dias para encaminhamento. O órgão enviou o pedido por e-mail em 19 de novembro e recebeu a confirmação de recebimento horas depois.
Em despacho anexado ao procedimento em dezembro de 2025, o promotor afirmou que o plano não foi apresentado no prazo legal e que a conduta do delegado-geral indicaria recusa em esclarecer se cumpriu ou não o que determina a Lei Federal Orgânica das Polícias Civis.
“A lei não vem em vão. A gestão pública deve seguir um regramento impessoal e ter parâmetros pré-estabelecidos que permitam, senão obriguem, o gestor a seguir um norte diretivo durante o exercício do cargo”, afirma o documento.
Diante dos fatos, em 19 de janeiro de 2026, o Gacep decidiu instaurar inquérito civil para apurar o “descumprimento do dever de apresentação do plano estratégico de ação do delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul”. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), e o ofício foi expedido nesta semana, com e-mail encaminhado à corporação na quinta-feira (22).
Resposta - Ao Campo Grande News, o delegado-geral explicou que o plano estratégico foi finalizado e entregue à Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) no final de 2025 e está em sintonia com o plano estadual da pasta.
"Quando assumimos, continuamos a dar cumprimento ao planejamento em execução existente, elaborado pela gestão anterior e na sequência, foi elaborado o nosso, após ouvirmos todos os departamentos e esse foi o plano encaminhado à Sejusp em dezembro de 2025 para os anos posteriores", detalhou Lupérsio.
O delegado ainda esclareceu que os planos são plurianuais e dentro dos eixos contidos no documento, são feitas as ações que alcançam todos os temas necessários para a gestão, mas que ainda não foi notificado sobre a abertura do inquérito.
"Sendo notificados, prestaremos os devidos esclarecimentos. Cumprimos na íntegra o contrato previsto para 2024, elaborado na gestão anterior e cumprimos o elaborado para 2025", finalizou o delegado-geral.
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