Jockey Club deve R$ 10,5 milhões em IPTU, mas defende sua posse sobre o imóvel

Com dívida de R$ 10,5 milhões em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o Jockey Club de Campo Grande conseguiu gratuidade na Justiça em processo de usucapião movido por treinadores de cavalos que ocupam o espaço há anos. O hipódromo, sem atividades com animais desde 2005, pertence à família de Jamil Name, que morreu de covid-19 em junho de 2021. Atualmente, o espólio dele responde à ação e defende ser mantida como possuidora do imóvel.

O pedido judicial foi para que o clube apresentasse comprovação de que é hipossuficiente, conforme alegou na contestação ao pedido de posse dos treinadores. “A prova da inexistência de recursos financeiros e outros bens é que o réu-reconvinte vem sofrendo demandas judiciais cuja fase de cumprimento de sentença não encontra quaisquer outros bens, razão por que aquele bem vem sofrendo sucessivas penhoras, como se vê da certidão da matrícula”, defende-se a associação.

Além da alegação, o hipódromo ainda reforçou a tese de incapacidade financeira por conta da dívida milionária de IPTU. “Outro ponto é que o reconvinte é devedor de IPTU do imóvel objeto do litígio com altíssimo valor, que atualmente encontra-se superando montante de R$ 10.520.584,22”, sustenta.

Com isso, o juiz da 11ª Vara Cível, Renato Antonio de Liberali, determinou a gratuidade da Justiça ao Jockey Club. Vale lembrar que há outros processos envolvendo o espaço, a maior parte sobre dívida ativa impetrada pela Prefeitura de Campo Grande. Há ainda ação de divisão de imóvel urbano apresentada por um casal que arrematou uma área de seis hectares por R$ 40 mil, mas que nunca conseguiu registrá-la em cartório.

“Todavia, embora diversas tentativas, não logrou êxito em realizar a divisão da referida área com os demais co-proprietários/condôminos. Assim, providenciou o incluso projeto de desdobro de sua área, devidamente desocupada, e respeitando todas as regras de zoneamento urbano”, cita a ação. O caso ainda aguarda sentença.

Usucapião – Sobre o pedido de posse apresentado por 13 treinadores de cavalos, a defesa do Jockey afirma que não há como afirmar que eles residem há cerca de 30 anos no local. “Excelência, a despeito das alegações exordiais, os autores jamais possuíram a coisa como se fossem donos. Em verdade, a ocupação foi parcial e, ainda, como comodatários, jamais como se proprietários.”

A associação, representada por Carin Name, também sustenta que não há abandono do espaço, alegando que eventos e assembleias foram realizados até 2019, pouco antes da deflagração da Operação Omertà, que prendeu o então presidente Jamil Name. A defesa afirma que ele “permitiu que os autores ocupassem parcialmente as instalações do imóvel em litígio, gratuitamente, com o compromisso de que zelassem por ele e o conservassem”.

Histórico – O Jockey Club foi inaugurado em 1944 e ocupa uma área de 547.425,10 m². A última eleição da diretoria registrada ocorreu em 2011.

A entidade é alvo de várias ações de cobrança de impostos e, segundo documentos judiciais, oficiais de Justiça enfrentam dificuldades para intimar os responsáveis pela administração do espaço. Em apenas um dos processos, o valor ultrapassa R$ 400 mil.

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