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Capital

Justiça Federal leva 12 anos para punir envolvidos no escândalo Engecap

Condenados até mais de 8 anos foram acusados de falsidade ideológica, sonegação fiscal e crime financeiro

Juliene Katayama | 10/03/2015 15:00

A Justiça Federal condenou dois envolvidos no escândalo da Engecap depois de 12 anos. Eolo Genovês Ferrari e o contador Clairton Herradon foram condenados a oito anos e quatro meses e seis anos e dois meses, respectivamente. A decisão do juiz federal Odilon de Oliveira foi proferida no fim de fevereiro deste ano.

Além deles, Liliana Scaff Fonseca, na época gerente geral do Banco Rural, também foi julgada, mas considerada inocente por falta de provas das acusações de crime financeiro feita pelo MPF (Ministério Público Federal).

Ferrari foi considerado culpado pelos crimes de sonegação fiscal – quatro anos -, falsidade ideológica – dois anos e dois meses - e uso de documentos falsos – dois anos e dois meses. Além de multa que soma R$ 96.500,00.

Já Herradon foi condenado pelos mesmos crimes, mas com penalidades mais brandas. A multa também foi menor, total de R$ 74 mil. Os dois réus não serão presos, apenas Ferrari cumprirá parte da condenação em regime semi-aberto, o restante será em regime aberto.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal) ofereceu denúncia por falsidade ideológica e uso de documentos públicos e particulares, sonegação fiscal e crime financeiro, relativamente ao caso “Engecap”.

O esquema teria começado no dia 12 de março de 2001 quando Ferrari, contando com a ajuda de Herradon, Robinson e Geraldo, montaram a empresa Engecap Construções Ltda., usando o nome dos laranjas Mário Silva e Manoel Mendes Pereira. Silva e Pereira são pessoas com pouca escolaridade e sem condições financeiras para abrir uma empresa.

Os laranjas teriam passado a Ferreira uma procuração por instrumento público, com os mais amplos poderes para administrá-la quatro dias depois. A partir de sua constituição, a empresa, atuando no ramo da construção civil, consultoria, assessoria e planejamento, passou a contratar com a Prefeitura de Campo Grande. O prefeito da época era André Puccinelli (PMDB).

Dois anos depois, os supostos sócios Silva e Pereira foram trocados pelos também laranjas, os garis Marcus Vinícius Brito e Paulo Isidoro Sobral, pessoas pobres e sem escolaridade que deram uma procuração pública a Ferrari, com amplos poderes de administração.

A denúncia sobre a Engecap tornou-se pública em agosto de 2003. A empresa já estava no nome dos garis Marcus e Paulo e realizava diversa a obra de urbanização do Córrego Bandeira, entre as avenidas Três Barras e Gury Marques, na saída para São Paulo, praticando inúmeras irregularidades.

Depois da denúncia, a Receita Federal notificou a Engecap para exibir livros e documentos, mas não foi atendida. Um mês depois da publicação da matéria, auditores da Receita Federal estiveram na sede da empresa, mas não encontraram ninguém. A fiscalização federal apurou sonegação fiscal e um crédito tributário de R$ 2.204.342,15, definitivamente lançado em maio de 2004.

As investigações concluíram que milhões de reais de cofres públicos passaram pela conta da empresa, aberta no Banco Rural.

(editada para correção às 13h34)

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