Ação civil pública cobra reforma ou transferência da USF do Nova Lima
MPMS foi à Justiça exigir melhorias em unidade de saúde de bairro da região norte da Capital
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acionou a Justiça para que a Prefeitura de Campo Grande adote medidas urgentes para corrigir as irregularidades e garanta uma estrutura adequada para o funcionamento da USF (Unidade de Saúde da Família) do Bairro Nova Lima, na Capital. Segundo o MPMS, antes de recorrer à Justiça, o órgão acompanhou o caso e buscou, em diversas ocasiões, solucionar os problemas pela via extrajudicial.
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O Ministerio Publico de Mato Grosso do Sul acionou a Justica para que a Prefeitura de Campo Grande adote medidas urgentes a fim de corrigir irregularidades e garantir estrutura adequada na Unidade de Saude da Familia do Bairro Nova Lima. Desde 2022 o orgao acompanha a situacao por meio de fiscalizacoes que apontam fissuras nas paredes pisos danificados infiltracoes portas deterioradas banheiros precarios dificuldades de acessibilidade falhas na manutencao falta de profissionais e desabastecimento de medicamentos comprometendo o atendimento. A acao civil publica exige regularizacao ou transferencia para outro imovel ja que as obras dependem da Missao Franciscana sem previsao.
Conforme o Ministério Público, desde 2022, a 76ª Promotoria de Justiça tem acompanhado a situação que já contou com fiscalizações realizadas em parceria com a Câmara Municipal e com o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul). Diante da precariedade da estrutura, a falta de profissionais e o desabastecimento de medicamentos ao longo deste período, o MP decidiu propor uma ação civil pública para exigir a regularização da USF.
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Os relatórios da investigação apontam ainda uma série de problemas na unidade, entre eles fissuras nas paredes, pisos danificados, infiltrações, portas deterioradas, banheiros em condições precárias, dificuldades de acessibilidade e falhas na manutenção do prédio.
São situações que, segundo o órgão, comprometem a continuidade do atendimento prestado à população. Segundo o MPMS, durante a apuração, o órgão discutiu em diversas oportunidades a possibilidade de reforma da unidade. No entanto, as obras dependem de recursos da Missão Franciscana, responsável pelo imóvel onde funciona a USF, e ainda não há previsão para que todas as adequações necessárias sejam realizadas.
Na ação, a 76ª Promotoria de Justiça também solicita que seja avaliada a transferência da USF para outro imóvel, caso essa seja a alternativa mais viável para assegurar o atendimento à população.
