Intervenção aponta que transporte chegou ao limite e pede mudança no contrato

Entregue nesta terça-feira (22) à Prefeitura de Campo Grande e à Câmara de Vereadores, o relatório preliminar da intervenção no transporte coletivo aponta falhas graves de gestão no Consórcio Guaicurus e recomenda uma reestruturação do contrato de concessão.

O diagnóstico, de 177 páginas, foi entregue pelo interventor jurídico Alexandre Souza Moreira e reúne problemas que vão de ônibus envelhecidos e viagens não realizadas a despesas cuja relação com o serviço ainda precisa ser esclarecida.

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Presidente da CPI que investigou o transporte coletivo, o vereador Dr. Lívio Leite (União Brasil) afirmou que ainda não havia lido o documento, recebido nesta terça-feira. Disse, porém, ter conversado com o interventor e cobrado, como prioridade, a manutenção do atendimento à população.

“Eu falo com a palavra dele [interventor jurídico]: não haverá interrupção do serviço para a população”, declarou o parlamentar ao Campo Grande News, ao relatar a garantia que recebeu durante a conversa.

O documento apresenta os primeiros resultados da intervenção decretada em 16 de junho e afirma que a administração afastada mantinha deficiências generalizadas de planejamento e controle. Os problemas comprometiam a manutenção dos veículos, a compra de peças, a organização financeira e a qualidade das informações repassadas à fiscalização.

Na avaliação da junta interventora, a falta de dinheiro se somava à ausência de procedimentos básicos para administrar os recursos disponíveis. O relatório cita falta de orçamento anual aprovado, de regras claras para autorizar despesas e de separação entre funções de compra, controle e aplicação de materiais.

Os efeitos também aparecem na operação. Entre 2023 e 2025, as viagens realizadas caíram aproximadamente 14%, e a quilometragem percorrida, 15,2%, sem redução da frota. A idade média dos ônibus chegou a cerca de 10,4 anos em 2026, mais que o dobro do parâmetro de cinco anos previsto no contrato.

Crise financeira – O relatório reconhece a restrição de caixa e registra valores a receber do poder público. Também identifica gastos com dívidas antigas e movimentações entre empresas que precisam passar por auditoria para esclarecer se pertencem, de fato, ao custo do transporte.

Lívio afirmou que também questionou a situação dos pagamentos. Segundo ele, o interventor informou que dívidas estão sendo renegociadas, com vencimentos transferidos para o início do próximo ano. O vereador não detalhou os valores nem quais obrigações estão incluídas nessa negociação.

A equipe não apresenta conclusão definitiva sobre eventual desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, questão que deverá ser analisada pelas instâncias competentes. Isso significa que o documento não determina se existe valor a ser recomposto às concessionárias nem estabelece aumento de tarifa.

Outro ponto destacado é a revisão contratual prevista para 2019, que, segundo o relatório, não havia sido efetivamente implementada até a intervenção, apesar de iniciativas administrativas e judiciais.

Mudanças propostas – A equipe recomenda rever os termos técnicos, operacionais, jurídicos e financeiros da concessão, atualizar os estudos sobre os deslocamentos dos passageiros e criar um programa de renovação da frota.

Também defende manutenção preventiva, melhoria dos controles de compras e estoques e recuperação dos indicadores usados para fiscalizar o serviço.

A renovação dos veículos é uma das cobranças anunciadas por Lívio para os próximos passos da negociação de venda ligada à operação do transporte. Segundo o vereador, o interventor informou que a documentação está sendo finalizada para análise do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Ainda conforme o relato do parlamentar, após essa etapa será apresentado um plano de trabalho à prefeita, que poderá exigir ajustes. Lívio disse que pretende discutir as condições com o Executivo quando a proposta for apresentada.

Entre as exigências que pretende defender estão ônibus com ar-condicionado, incorporação de veículos movidos a energia renovável, revitalização de terminais e pontos de embarque e melhorias no asfalto das vias por onde passam as linhas.

“Para, efetivamente, Campo Grande entrar com prioridade no transporte coletivo e isso ser uma política pública efetiva, uma prioridade da Prefeitura”, afirmou.

O relatório é preliminar. Os achados poderão ser complementados ou revistos, inclusive após auditoria independente. A identificação de responsabilidades e a aplicação de eventuais sanções pertencem a um processo administrativo separado.