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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

18/10/2012 15:27

Pai é condenado a pagar R$ 200 mil em indenização por abandono

Ele terá que pagar R$ 100 mil a cada um dos meninos, menores de idade

Nadyenka Castro

Homem foi condenado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a pagar R$ 200 mil em indenização por abandono dos filhos. O pai terá que pagar R$ 100 mil a cada um dos dois filhos menores de idade. A decisão é da 4ª. Turma Cível, por unanimidade de votos, e ainda cabe recurso.

Os filhos relataram que o abandono teve início ainda quando a família tinha convívio comum. Essa situação se agravou após o nascimento do segundo menino. O pai deixou o lar e se mudou para outro Estado, assumindo relação extraconjugal, passando então a não mais visitar os filhos, mas pagava pensão alimentícia.

O filho mais velho afirmou que diversas vezes tentou contato com pai, mas sempre recebeu recusa ou distanciamento como resposta. O filho mais novo sustentou que o pai saiu de casa quando ele tinha apenas 45 dias de nascido e nunca mais procurou vê-lo, sendo que somente após cinco anos eles se encontraram por acaso em um shopping, ocasião em que foram apresentados e que permaneceram juntos por apenas 10 minutos, nunca mais recebendo a visitação do pai.

Documentos juntados aos autos informam que os filhos sofrem com abalos morais pela ausência e indiferença do pai, inclusive passando por internações em clínicas psiquiátricas, diagnósticos de depressão e déficit de atenção.

O argumento do pai foi o de que jamais abandonou os filhos, “muito menos por vontade própria”, afirmando que a separação com a mãe dos apelantes foi traumática e longa, e que se mudou de cidade em razão da vida profissional, onde refez sua vida pessoal. 

Ele sustentou que a distância física não o impediu de buscar a convivência e presença na vida dos filhos, sendo impedido pela mãe das crianças. O pai afirmou que não deixou de prestar auxílio material, pois paga pensão alimentícia de R$ 8,2 mil reais.

Decisão-   Os meninos tiveram o pedido negado em primeiro grau. Eles recorreram ao TJ e conseguiram reverter a decisão inicial.

O relator da apelação cível, desembargador Dorival Renato Pavan, entendeu estarem presentes os requisitos para indenização por abandono afetivo e, consequentemente, os elementos para caracterização da indenização por dano moral.

O magistrado partiu da premissa de que o direito de visita aos filhos não é uma faculdade do pai, mas um direito subjetivo impostergável do filho, de ter consigo a presença do pai, essencial para a formação de sua personalidade e de seu caráter.

A privação da visita, por ato voluntário, sustentou o desembargador, não é suprida pelo pagamento da pensão alimentícia, que tem outra natureza jurídica e outra finalidade e não supre a ausência voluntária do pai na vida dos filhos.

O desembargador sustentou que o pai tem o direito de se separar da esposa, mas não tem o direito de se separar dos filhos, perante os quais, mais do que uma faculdade, tem um dever de visita constante, para incluí-lo no plexo dos direitos e deveres que se referem à convivência familiar e, com ela, proporcionar-lhes um desenvolvimento intelectual e psicológico normal, rumo à maioridade e à integridade de seu caráter e sua personalidade.

Por isto que, entendeu o desembargador, é ato ilícito, passível de indenização por dano moral, o abandono efetivo imposto pelo pai aos seus filhos. “Por descumprir o pai, apelado, os deveres fundamentais relativos à autoridade parental, que é o de dar amor aos seus filhos, reconhecidos como sendo direito subjetivo destes”, passa ele a ser responsável pelos danos causados ao menor, no campo moral, o que o obriga ao dever de indenizar, fundamentou o relator.

Em seu voto, ele afirma que o dano está presente, pois conforme se verifica nos vários laudos de psicólogos, pediatras, psiquiatras, entre outros, a causa de todos os abalos psicológicos e psiquiátricos experimentados pelos menores é a ausência do pai na vida dos autores, ressaltando que nem seria necessário laudo psicológico ou psiquiátrico na espécie, porque o dano é presumido.

“Por outras palavras, o que estou afirmando é que o abandono moral, tal como aqui ocorrido, é apto o suficiente para impor ao pai, que abandonou, a obrigação de pagamento de danos morais”, expressou o Des. Dorival Renato Pavan, sustentando estar embasado “tanto do ponto de vista da legislação, que autoriza a condenação, quanto da doutrina e jurisprudência, que referendam esse entendimento, em que pese ser, ainda, uma questão embrionária que está nascendo e se formando no pensamento jurídico e na cultura brasileira”.

“O ato ilícito praticado pelo apelado, a meu modo de ver, é flagrante, e decorre, inclusive, de um ato desumano, de falta de sentimento, de dignidade, de respeito para com os filhos, aos quais abandonou e em relação aos quais a mera prestação de alimentos (que é outro dever, de natureza material) não tem o condão de substituir e de reparar os enormes estragos e danos que está cometendo contra o processo de formação psicológica e do caráter de seus filhos. O abandono afetivo é ignóbil, vil, repulsivo e assume a forma de um espectro quando praticado contra o infante, a criança ou o adolescente”, expôs o desembargador.

Recentemente, no Superior Tribunal de Justiça, foi objeto de discussão a possibilidade ou não de compensação por danos morais por abandono afetivo, no julgamento do Recurso Especial nº 1.159.242 / SP. Nesse acórdão, o pai foi condenado a pagar indenização por danos morais ao seu filho, em razão do abandono afetivo, de R$ 200 mil, o que, segundo Dorival Pavan, revela bem a severidade com que o STJ tratou da matéria, realçando sua relevância, por dizer respeito, exatamente, a um dos mais importantes direitos do ser humano, que é o de ter a sua dignidade preservada.

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Parabéns ,Excelencia; essas crianças sofrem muito.
]
 
Maria Sonia Santos em 19/10/2012 10:51:13
Pai rico, mãe rica, filhos ricos. A matéria é divulgada, mas quem são os pais????????, por serem ricos, o nome não é divulgado. Isto sim é um absurdo!!!!!!
na minha opinião, deveria ser divulgado.
Afinal até este caso chegar a sua solução, que ainda cabe recurso, e o pai com certeza vai recorrer, pq acha que nao causou dano algum, quantos mil ainda vai gastar??????
Quem é este pai rico, e esta mãe que recebendo 8 mil reais ainda esta reclamando por mais, tudo bem é direito dela, e dos filhos.
ricos ........ tudo podem neste pais.
 
dagmar marcondes de godoy em 19/10/2012 09:26:32
Jonadarc Aborges, não entendi seu pensamento...Como é que coloco uma criança no mundo e não tenho responsabilidade de amá-lo? Certamente você não deve ser um pai ou mãe. Na verdade, para quem está preocupado com dinheiro, passa a ser essa a única condição para também frustra-lo, quando aperta no bolso o tal fulano se sente alvejado. Portanto, diante dessa situação os filhos devem sim cobrar desse pai, não que o dinheiro vá suprir o amor - porque não vai - mas atingindo o bolso, quem sabe o pai amadurece antes de pensar em outro filho para não amar.
 
LUCAS ANDRADE em 19/10/2012 08:53:40
Sábia decisão do tribunal. Digno de nota. O vulnerável não pode se defender do abuso de quem o deveria proteger. Irresponsabilidades morais como estas deveriam sempre ser punidas.

Um ladrão de sonhos, usurpador de esperanças, fonte de mal exemplo.

Deus é tido como um Pai. Um pai que nunca abandona o filho seja qual for a circunstância.
 
Vandro S. Camy em 19/10/2012 08:49:26
JONADARC ABORGES vc é mãe? acho que não, tão pouco entende de justiça. VC não tem filho doente. Não perdeu um filho por causa de uma doença psiquiatra, que o "infeliz" pai causou. Vai e pede perdão por falar besteira. O juiz foi humano e justo.
 
rosa paim em 19/10/2012 08:39:54
Discordo da JONADARC ABORGES, o AMOR ou melhor dizendo a segurança afetiva é uma obrigação dos pais.
Tendo você vivenciado situação semelhante, com toda certeza sabe dos abalos, das frustrações causadas pela ausência do pai.
 
Alesandro silva em 19/10/2012 08:34:56
GENTE QUE ABSURDO DESSES FILHOS JA GANHAM UMA PENSÃO DE R$ 8 MIL POR MES E AINDA QUEREM MAIS , ISSO NÃO E TRAUMA E SAFADEZA ISSO SIM SO POR QUE O PAI NAO TA PRESENTE A CONTA OUTRA E CADE O AMOR DA MAE POIS A MAE DEVE TER DADO AMOR MELHOR DO QUE DO PAI POIS NAO FOI ELA QUE CRIOU , ONDE ESSE MUNDO VAI PARAR MESMO
 
ROBSON DA SILVA LIMA em 19/10/2012 08:33:35
Não conheço exatamente a história deste caso em sí, mas já outros parecidos onde a real intenção não é "cobrar" pelo carinho supostamente negado e sim explorar financeiramente o pai.
Em alguns casos semelhantes, quando há a separação, a mãe tenta de todas as formas impedir a aproximação do pai com os filhos, a título de castigo por ele ter se separado dela. Mas a pensão ela não abre mão de forma alguma. Depois, com o passar dos anos, vendo que o pai reconstruiu a vida, vem esse tipo de cobrança do "carinho" negado...
Conforme disse antes, não sei se nesse caso ocorreu isso, mas é assim que comumente acontece.
 
Roberto Talma em 19/10/2012 08:30:27
muito triste isso...quando pais abandonam seus filhos,por qualquer seja o motivo,foi uma indenização muito boa até para o futuro dos dois,porém nao paga o que poderia ser um carinho,afeto,amor de um pai!
 
Caroline Ribeiro em 19/10/2012 08:20:19
Não consigo entender como um Sr. que teve a responsabilidade de fazer filhos e a irresponsabilidade de abandona-los e dizendo que era presente pagando pensões. Hora meu caro o mais importante é a presença dos pais na vida dos filhos. Sou pai de 02 LINDOS filhos moram com a mãe de um relacionamento de 17 anos, não deu certo, sai de casa e hoje tenho outra família a 04 anos.E nada, mas nada me impede de ligar todos os dias e vê-los todos os fins de semana. Vê-los me enche o ego, me satisfaz e hoje somos felizes. Além da minha esposa atual, não consigo viver sem eles, ao digitar isso me emociono.
 
Gilmar Marques em 19/10/2012 05:46:19
Pararabéns ..ao TJMS espero que mais casos semelhantes a estes tenham o mesmo julgamento.
 
Margarida Mateus em 18/10/2012 22:07:23
É amante tendo direitos de esposas?!?! É filho cobrando $$$ amor dos pais... Onde vamos parar desse jeito????
Não concordo com isso... conheço as dificuldades de crescer longe dos pais mas ninguém é obrigado a amar ninguém...
 
JONADARC ABORGES em 18/10/2012 20:18:31
foi muito justo,pois o amor familiar,é o mais sagrado.
 
amadeu pereira de souza em 18/10/2012 19:49:07
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