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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

22/06/2011 10:23

Prefeito sanciona mudança em lei que cria sorteio para imóveis da Emha

Marta Ferreira

Já está valendo a regra que determina a realização de sorteio para a distribuição de imóveis edificados por meio dos probramas habitacionais públicos em Campo Grande. A mudança na lei que institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social foi aprovada pela Câmara dos Vereadores no dia 24 de maio e recebeu sanção hoje do prefeito Nelson Trad Filho.

A proposta foi do vereador Carlos Augusto Borges (PSB), que é oriundo do movimento comunitário, foi feita após o surgimento de denúncias de favorecimento na distribuição de imóveis construídos pela Emha (Agência Municipal de Habitação).

O projeto de lei foi votado em regime de urgência e recebeu quatro emendas coletivas dos parlamentares.

Ficou estabelecido, no texto sancionado, sorteio em local público, previamente marcado, para o qual serão convocados os pretendentes inscritos na Emha, por meio do Diário Oficial. A convocação, conforme a lei, será feita pelo prazo mínimo de três dias e máximo de cinco dias.

O sorteio será feito por uma comissão, integrada por representantes da Emha, da Câmara de Vereadores, da instituição financiadora do projeto, do Secovi (Sindicato da Habitação) e do movimento comunitário.

Representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do MPE (Ministério Público Estadual) também devem ser chamados a acompanhar os sorteios, conforme o texto da lei.

Ainda segundo o que foi sancionado, para cara projeto que terá sorteio, será convocado o número de pessoas equivalente ao de imóveis e ainda mais duas vezes essa quantidade, para que fiquem como suplentes.



assim é muito melhor,mais onde sera o sorteio
 
Cleiton da Silva Figueiredo em 05/12/2013 09:47:31
se todas as casas construidas entrarem no sorteio, esta otimo.
 
nilo oliveira em 22/06/2011 11:55:32
Parabéns, prefeito. Com transparência, as coisas se ajustam bem mais e evitam-se as injustiças.
 
Leonardo Ferreira em 22/06/2011 06:49:23
Mesmo com mudança no sistema de entregas das casas, se não houver rigor no sorteio continuarão a receber casas pessoas com apadrinhamento político.
Todos sabem e estão carecas de saber, muitas pessoas já ganharam casas e pessoas de dentro da mesma casa também foram sorteadas. É muito grande o número de casas desses projetos com "contrato de gaveta". Casas alugadas ou já vendidas sem o conscentimento da lei e aos olhos dos legisdadores.
 
Wellington Sampaio em 22/06/2011 03:20:37
Agora é a vez do Governador. Problemas na AGEHAB.
 
Felipe Kurn em 22/06/2011 01:36:33
parabéns prefeito,estou aguardando uma casa da ehma a mais de quatro anos,e nunca fui sorteada,achava desleal,alguns amigos meus dizerem de boca cheia que conseguiram graças a madrinhos no governo,pessoas essas que eu sabia que naun precisavam,eu moro de aluguel,trabalho,e não tenho padrinho no governo,agora sim espero que esse novo metodo seja verdadeiro.assim acredito que estaremos concorrendo de forma igual.parabéns
 
laura cristina em 22/06/2011 01:20:12
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