Prefeitura adere a movimento por pacto federativo e "não abre" na segunda
As repartições públicas de Campo Grande não funcionarão nesta segunda-feira (10), com a decretação do ponto facultativo pelo prefeito Gilmar Olarte. A capital se junta aos demais municípios brasileiros numa mobilização nacional para chamar atenção da população sobre a crise financeira enfrentada pelas prefeituras e para defender um novo pacto federativo, com redefinição de recursos e encargos entre os três entes federados (União, Estados e municípios).
“A concentração de recursos no Governo Federal, que fica com mais de 56% de tudo o que se arrecada no País, está asfixiando as prefeituras, cada vez mais penalizadas com novos encargos e serviços transferidos pelo poder central ou instituídos por meio de novas legislações”, observa o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte.
Na avaliação de Olarte, o Governo Federal teria de instituir um fundo de compensação para garantir aos municípios o ressarcimento dos recursos que deixaram de ser repassados entre 2008 e 2014, embutidos no Fundo de Participação, com a isenção de IPI concedida para incentivar as vendas de automóveis e de produtos da linha branca. “Estudo da Confederação Nacional dos Municípios mostra que as prefeituras deixaram de receber neste período R$ 1,8 bilhão. Campo Grande, especificamente teve uma perda de R$ 518 milhões, que equivale praticamente três meses da atual receita líquida”.
Neste ano, segundo o prefeito, a situação se agravou com a redução da atividade econômica, o que impactou o ritmo de crescimento dos repasses do FPM. Em maio Campo Grande recebeu R$ 10.843.295,23 de repasse. Em junho, caiu para R$ 9.435.295,23 e no mês passado foi de R$ 8.4.623,58. “Num ambiente de inflação, quando os custos aumentam de serviços e produtos aumentam, fica difícil manter as contas públicas equilibradas”.
